A juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, autorizou uma empresa de sorvetes a continuar sua produção sem precisar de registro no Conselho Regional de Química. Empresa de sorvete não precisa de registro em conselho de Química, afirma juíza gtranquillity … Source: Conjur
A eleição do atual presidente da República trouxe para a arena política a pauta previdenciária, cujos debates iniciados no governo anterior converteram-se em um texto que deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano. Paralelamente, a premência de equilíbrio das contas públicas, a cri… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público firmou acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para fortalecer ações de promoção do acesso à Justiça, de acordo com a Agenda 2030 da ONU. O documento destaca a importância da implementação de medidas que visem promover soc… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do Decreto Presidencial 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais. Decreto Presidencial 9.725/2019 extingue cargos em comi… Source: Conjur
A responsabilidade da empresa por danos morais decorrentes de assalto a trabalhador que exerce atividade de alto risco, como bancários, motoristas de carga e de transporte coletivo, é objetiva, sem necessidade de comprovação de culpa. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superio… Source: Conjur
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública na 10ª Vara Federal de Porto Alegre para suspender os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais. O decreto define que, a… Source: Conjur
Nas colunas de 16 de fevereiro e 16 de março, fiz breves anotações sobre formação da hard law e da soft law e sobre a denominada tragédia dos bens comuns, segundo a qual a propriedade de todos (lembremos o artigo 225 da Constituição Federal) não é propriedade de ninguém e não tem preço; tem valor… Source: Conjur
Ivan Antonio Monteiro Marques é o novo sócio do escritório Veirano Advogados. Baseado em São Paulo, ele chega para fortalecer a prática bancária e de meios de pagamento, com foco em fintechs, reforçando a atuação do escritório em venture capital e startups. Com experiência em diferentes áreas … Source: Conjur
Plataforma de pagamento de site que viola direitos autorais também responde civilmente, pois é corresponsável pela operação comercial. Assim, deve indenizar o autor intelectual da obra, como prevê o artigo 927 do Código Civil. Por buscar lucro, plataforma de pagamento de compras pela interne… Source: Conjur
Se a empresa não toma providências no caso de funcionário que é constantemente humilhado por outro, fica estabelecido o dever de indenizar. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao condenar uma metalúrgica a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a … Source: Conjur