O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para 22 de agosto a eleição para três vagas no Órgão Especial. A votação será virtual, e os escolhidos atuarão no colegiado entre 26 de agosto deste ano e 25 de agosto de 2021. Jorge RosenbergÓrgão Especial do TJ de São Paulo reúne 25 desembargadores… Source: Conjur
A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que requeriam a proteção legal do imóvel dado em ga… Source: Conjur
O escritório pernambucano Serur Advogados tem três novos sócios. Com isso, pretende fortalecer as áreas de tributário e contencioso cível de volume. Em tributário, setor coordenado pelo advogado Aristóteles de Queiroz Camara, a área foi reforçada por Cristiano Araújo Luzes. Já em contencios… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai suspender os prazos processuais de quarta (17/7) até sexta-feira (19/7) para a implantação de uma nova versão do PJe. O peticionamento em processos de urgência será feito em meio físico. Clique aqui para ler a portaria. Source: Conjur
Uma das grandes discussões a preencher o ambiente doutrinário e acadêmico brasileiro nas últimas décadas, em matéria de Direito Contratual, é a controversa e instigante questão das redes ou coligações contratuais. Longe de superada, a questão ganhou mais força: com o decurso do tempo as relações … Source: Conjur
A Justiça do Trabalho é competente para julgar processo que trata do pagamento de seguro de vida aos dependentes de um trabalhador falecido, quando o benefício é oferecido pelo empregador. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o retorno… Source: Conjur
A curatela e a interdição são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que determinava a interdição de um idoso sem submetê-lo a pe… Source: Conjur
Há dano existencial quando a prática de jornada exaustiva por longo período impõe ao empregado um novo e prejudicial estilo de vida, com privação de direitos de personalidade, como o direito ao lazer, à instrução e à convivência familiar. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regiona… Source: Conjur
O desembargador Artur Marques da Silva Filho concedeu entrevista à ConJur, publicada no último dia 7, onde afirma que “a informatização só trouxe benefícios aos jurisdicionados e aos magistrados”. Trata-se, como bem assinalado pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça paulista, de empreita… Source: Conjur
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais.” (Constituição Federal, artigo 215, caput) A necessidade de cultura e a necessidade de arte são inerente… Source: Conjur
