O Ministério Público Federal ajuizou, nesta quinta-feira (18/7), ação contra lei do Maranhão que permite que juízes promovidos à entrância final optem por permanecer na intermediária, criando uma espécie de “promoção virtual” ou “promoção bate e volta”. Na ação, o MPF afirma que a previsão con… Source: Conjur
Valores investidos em certificados de depósito bancário (CDB) são afetados pela falência da instituição financeira depositária. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Contratos de depósito tornam-se exigíveis a partir do momento em que for decretada, pelo Banco Central, a … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou nesta quinta-feira (18/7) que não empossará 82 servidores nomeados para os cargos de escrevente técnico judiciário e psicológico judiciário. A medida, segundo a corte, visa cumprir o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 22, incisos III e I… Source: Conjur
“É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”. (…) “A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrum… Source: Conjur
O crédito disponibilizado por bancos não integra o patrimônio de executados. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao negar o bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista. Suspender o uso dos cartões de créditos dos executados não os imp… Source: Conjur
Só há acúmulo de função quando o empregador atribui ao funcionário atividades mais complexas às da função para a qual ele foi contratado. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções a um vigil… Source: Conjur
1. Introdução No final de junho, foi assinado um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após 20 anos de negociações. Ou seja, desde 1999 houve negociações entre os dois blocos. O acordo cria a maior área de livre-comércio do mundo. O Mercosul sempre esteve fechado na e… Source: Conjur
À primeira vista, o nome pode soar estrangeiro: o LL.M., sigla para Latin Legum Magister, pode ser descrito como um mestrado em Direito obtido em países como os Estados Unidos. Com duração de um ano, o Master of Laws permite especialização em uma área do Direito em solo internacional. Entretan… Source: Conjur
Preâmbulo Conforme o começo do fim da reforma da Previdência se aproxima, os debates sobre a esperada reforma tributária, que já vinham protagonizando discussões acaloradas desde a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional 45, caminharam para o palco principal. Diante da relevância do… Source: Conjur
No livro Como as Democracias Morrem[1], Steven Livitsky e Daniel Ziblatt fazem uma análise crua da história da democracia de vários países e como elas foram lentamente açodadas para o caminho do autoritarismo, a exemplo de países como a Venezuela e outros. O foco do livro é a análise da democr… Source: Conjur
