O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça mais denúncias contra quatro pessoas por crimes praticados no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As investigações fazem parte das operações “Descontrole” e “Quinto do Ouro”, que apuram práticas criminosas como corrup… Source: Conjur
A Receita Federal afirmou, nesta sexta-feira (19/7), que não se cogita extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e que formará um grupo de estudos para apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento do tribunal administrativo fiscal. A afirmação foi feita em uma a… Source: Conjur
A decisão proferida na terça-feira (16/7) pelo ministro Dias Toffoli[1], determinando a suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial, pode ter uma repercussão maior do que a que se vem divulgando, não se restringindo a procedimentos envolvendo… Source: Conjur
A diretoria da OAB-DF confirmou 34 advogados inscritos para uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJ-DF). Em 2019, a disputa acontecerá de forma diferente dos dois últimos pleitos. Dessa vez, na primeira etapa, o próprio Conselho Seccional da OAB vai selecionar 12 … Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) publicou Emenda Regimental alterando sua estrutura judicial e passa a dispor de duas Seções Especializadas de julgamentos. Conforme o dispositivo, a criação das Seções Especializadas foi motivada pela necessidade de aperfeiçoar a prestação juri… Source: Conjur
Sociedades de economia mista não podem aplicar multas, porque não possuem competência para exercer poder de polícia. Assim entendeu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao anular um auto de infração aplicado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD), m… Source: Conjur
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6190 no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 1.233/2008 do Estado de Roraima, que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de forne… Source: Conjur
A 32ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença de primeira instância e decidiu que o empresário José Roberto Lamacchia, proprietário da Crefisa, a maior patrocinadora do Palmeiras, não terá que receber R$ 430 mil que alegava ter emprestado, em maio de 2017, ao… Source: Conjur
A informação, per si, tem um valor democrático[1], uma vez que permite transparência e difusão do poder, sendo simultaneamente uma ferramenta eficiente de controle de decisões. Com o advento da sociedade de informação[2], caracterizada[3] pela transmissão de informações sem limitações de distâ… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que neste sábado (20/7) e domingo (21/7), das 14h às 19h, haverá manutenção no seu ambiente de infraestrutura tecnológica, o que afetará o funcionamento de alguns serviços informatizados. Entre os erviços que poderão estar indisponíveis durante a m… Source: Conjur