O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na terça-feira (16/7) todos os processos judiciais com dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial. Para Toffoli, persecuções penais com base na troca de dados bancários e fisca… Source: Conjur
O país que andou se vendo no espelho nesses meses é inclassificável. O furo da bolha provocado pelo jornalismo investigativo do site Intercept Brasil demonstrou que vivemos tempos sombrios e que, por isso, não se deve jamais se deixar levar pela ideia de diminuição da presunção de inocência. O… Source: Conjur
Cláusula que estabelece a entrega do imóvel 24 meses após a assinatura do financiamento não é abusiva em contrato de compra e venda na modalidade de crédito associativo. Assim entendeu a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de uma construt… Source: Conjur
Introdução Para o bem ou para o mal, nos últimos três anos, o Direito do Trabalho brasileiro vive momento raro em sua história. De indigitado vilão da economia e bastião do “custo Brasil”, passa a protagonista de polêmicos atos do Executivo, aceleradas alterações legislativas e já guarda assento… Source: Conjur
No dia 15 de julho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as investigações e ações penais instruídas com informações repassadas por órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial. Imediatamente instaurou-se um alarde na ala punitivista do MP: a d… Source: Conjur
Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória. A obrigatoriedade do recolhimento fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros. Em 2017, a refo… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) versa sobre o correto tratamento conferido aos dados pessoais que fornecemos a terceiros, pessoas naturais ou jurídicas, tanto em meio físico quanto em meio digital, com o intuito de “proteger os direitos fundamentais de liberdade… Source: Conjur
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a promotora Deborah Guerner e seu marido, Jorge Guerner, por tentarem extorquir o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Deborah foi condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Já o marido dela pegou q… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso e manteve as penas de do ex-gerente de engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves e pelo ex-diretor da empreiteira UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana. O processo faz parte da operação “lava jato”. Dessa forma, foram mantidas as penas d… Source: Conjur
Ex-procurador da República, Pedro Taques (PSDB) construiu sua carreira política com base no discurso da luta contra a corrupção. Porém, no governo de Mato Grosso, o qual deixou no fim de 2018, passou a violar a lei com objetivos particulares. Segundo policiais, ele instalou um grande esquema ileg… Source: Conjur