Tem sido muito interessante, nestes últimos tempos, acompanhar o aperfeiçoamento do diálogo entre as jurisdições estatal e arbitral, sobretudo pelo prestígio que o Superior Tribunal de Justiça confere às regras contempladas na Lei da Arbitragem (Lei n. 9.307/96). A demonstrar esta profícua intera… Source: Conjur
Os princípios são postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones normativos que norteiam a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas. Não se pode encontrar qualquer instituto do Direito Administrativo que não seja i… Source: Conjur
O destino dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal — criado na forma dos artigos 46 a 60 da Lei 12.351/2010 — está em franca e ampla disputa. Como uma receita patrimonial projetada para alcançar cifras multibilionárias, fixar o horizonte da sua aplicação — em tempos de escassez fiscal tão acentuad… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho de São Paulo reverteu a demissão por justa causa de uma trabalhadora ao comparar o depoimento que uma das testemunhas da empresa tinha prestado no processo e comparar com o de outra ação. A Justiça, determinou, ainda, indenização por danos morais de R$ 50 mil. A testemun… Source: Conjur
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria e segurança a pagar indenização por danos materiais e morais a moradores que tiveram seus apartamentos roubados. Os desembargadores entenderam que houve falha de segurança, o que ocasi… Source: Conjur
Com o andamento já adiantado da reforma da Previdência, a qual abrange também aspectos constitucionais e de matéria financeira, as atenções se voltam para a discussão acerca da reforma tributária, já destacada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como o próximo foco apó… Source: Conjur
Os Tribunais Estaduais e o Superior Tribunal de Justiça já consolidaram o entendimento de que o Juízo da recuperação judicial é o competente para decidir sobre o patrimônio de empresas em recuperação judicial, de maneira que muito já se discutiu e decidiu especificamente sobre constrições (penhor… Source: Conjur
Pode ser que, ultimamente, você, advogado, esteja se indagando sobre a necessidade de, além de ser um excelente técnico na carreira jurídica, ter diferenciais. Quais ações seriam necessárias para alavancar, de modo significativo, a sua advocacia e o seu tão prestigiado nome? Antes de alinhar … Source: Conjur
Pagamento não efetuado por erro de digitação do código de barras de um boleto é culpa exclusiva do cliente e não do banco. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma aluna que acusou um banco de não ter efetuado o pagam… Source:…
O Ministério Público Federal no Paraná assinou termos de compromisso com três réus acusados de formação de quadrilha, corrupção e fraude à licitação da prefeitura de Foz do Iguaçu. O acordo prevê que o dinheiro, R$ 5,4 milhões, seja usado para compra de maquinário e fornecimento de insumos para o… Source: Conjur