Se morte de um trabalhador não tem conexão com doenças que o afastavam do trabalho, sua dispensa não pode ser presumida como discriminatória. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros, que entendeu não t… Source: Conjur
Empregado que trabalha em carpintaria, operando serra elétrica, desempenha atividade de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao condenar uma incorporadora a indenizar um ex-empregado que perd… Source: Conjur
Ut per rivulos, non statim, in mare eligas introire” (Tomás de Aquino) Introdução Como se noticiou recentemente, o doutor Gustavo Cerqueira foi um dos 26 laureados no Concurso Nacional de Agregação em Direito Privado e Ciências Criminais, chegando assim à mais elevada posição acadêmica … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça iniciou consulta pública para saber o que a sociedade espera que seja priorizado pelo Judiciário em 2020. A enquete pode ser respondida até o dia 9 de agosto. Este é o terceiro ano em que o tribunal promove a consulta. Os resultados serão apresentados na Reunião … Source: Conjur
Caso de celetista que ocupa cargo administrativo em prefeitura deve ser julgado na Justiça comum. Com esse entendimento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) determinou que a Vara Cível de Itápolis analise ação de um ex-secretário municipal de Habitação e Urban… Source: Conjur
Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou um recu… Source: Conjur
John Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras)[1]. Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos…. Source: Conjur
Mensagens trocadas por procuradores da “lava jato” sugerem que o então juiz Sergio Moro considerou “difícil de provar” a delação do ex-ministro Antonio Palocci. Mesmo assim, Moro divulgou parte da delação poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Mensagens troca… Source: Conjur
Extinção de setor não afasta o direito de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) à estabilidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização substitutiva a um monitor de fabricação que era membro da Cipa … Source: Conjur
O procurador-geral William Barr, chefe do Departamento de Justiça dos EUA, anunciou que o governo federal voltará a executar penas de morte a partir de dezembro. A decisão, estimulada pelo presidente Donald Trump, acaba com um hiato de mais de duas décadas sem execuções pelo governo federal. A úl… Source: Conjur