Município deve observar lei que regulamentou atividade de peão

Os desembargadores da 3ª  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso ordinário de Alto Horizonte (GO) para determinar que o município se abstenha de promover eventos que envolvam a atividade de peão de rodeio, seja diretamente ou por…
Source: Conjur