Responsável por loteamento clandestino pode ter bens sequestrados

As condutas relacionadas ao parcelamento clandestino do solo urbano constituem um dos maiores e mais graves problemas de ordem urbanística, ambiental e de patrimônio público que assolam as cidades brasileiras nos últimos tempos.
Ao contrário do que possa vir a pensar o senso comum, os crimes e…
Source: Conjur