Por entender que não há nexo de causalidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância e isentou o Metrô de São Paulo de indenizar uma passageira que sofreu importunação sexual dentro de um trem. Para os desembargadores, não ficou c… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (25/7) um pedido de parque aquático para conceder efeito suspensivo a um recurso do estabelecimento contra condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo após acidente em um toboágua do est… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB criou a comissão especial de compliance eleitoral e partidário, que será presidida pela advogada Karina Kufa. Com 38 anos, a advogada representou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral de 2018. É especialista em Direito Administrativo e Eleitor… Source: Conjur
A portaria do Ministério da Justiça que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil” ou que tenham “praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, publicada nesta sexta-feira (26/7), é ilegal e afronta direitos e é um “ret… Source: Conjur
Cabe indenização por danos morais nas situações em que o empregado é exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual fora contratado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar viúva e duas filhas de um supervisor que mor… Source: Conjur
Alguns dias após a Resolução 5.849/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrar em vigor, no último sábado (20/7), estabelecendo nova tabela de frete rodoviário, a agência, respondendo a solicitação formal do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Fretas, suspendeu-a. Com a s… Source: Conjur
O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (26/7) portaria em que determina a deportação sumária de “pessoas perigosas para o Brasil”. O ato, assinado pelo ministro Sergio Moro, fixa que a pessoa notificada tem 48 horas para deixar o país ou apresentar defesa. Segundo o texto, são con… Source: Conjur
Induzir o consumidor a erro usando um nome de marca parecido com o de outra empresa já estabelecida gera o dever de pagar danos morais. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na internet e manteve a condenação da… Source: Conjur
O procurador da República Deltan Dallagnol fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa citada em acordo de delação na “lava jato”, mostram mensagens e documentos divulgados nesta sexta-feira (26/7) pela Folha de S.Paulo em conjunto com o site The Intercept Brasil. Fern… Source: Conjur
Em razão de manutenção preventiva nos equipamentos, os serviços informatizados do Superior Tribunal de Justiça, como o acesso ao Processo Judicial Eletrônico, terão interrupções neste fim de semana. De acordo com a corte, a manutenção poderá provocar pequenas indisponibilidades, tanto nos serviço… Source: Conjur