A Companhia Brasileira de Distribuição deverá pagar indenização por danos morais coletivos por contratar empresas prestadoras de serviços inidôneas e não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas a favor dos empregados terceirizados. Somente em Mogi das Cruzes (SP), cinco prestadoras d… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reveja a suspensão de investigações baseadas em envio de informações ao Ministério Público sem autorização judicial. Em embargos de declaração, a PGR pede que a decisão se restrinja apenas ao caso do… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 444,5 milhões das contas de Minas Gerais. O valor é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de De… Source: Conjur
O Projeto de Lei 3.843/2019, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), pretende alterar a Lei das Eleições para disciplinar o uso de bases de dados pessoais para fins eleitorais. Entre as mudanças estão a necessidade de prestação de contas com relação ao uso de dados e disseminação de c… Source: Conjur
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (23/7) quatro suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A investigação não tem relação com as mensagens que têm sido divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Presos teriam invadido de forma remota o c… Source: Conjur
O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) e seu filho Márcio Lobão viraram réus por seu envolvimento no contrato de construção da Usina de Belo Monte. Eles são acusados de crimes de corrupção e de ter recebido pagamento ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de … Source: Conjur
O juiz da 1ª Vara do Foro de Cachoeira Paulista Carlos Eduardo D’Elia Salvatori voltou atrás nesta terça-feira (23/7), resolveu seguir ordem do Superior Tribunal de Justiça e mandou soltar um homem acusado de tráfico de drogas em Cachoeira Paulista (SP). Depois de reportagem da ConJur, o juiz… Source: Conjur
A União e o estado do Paraná vão ter de fornecer o remédio Isodiolex (à base de canabidiol) a uma criança de Cascavel, portadora de microcefalia e paralisia cerebral. A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou pedido do Ministério Público Federal. ReproduçãoCana… Source: Conjur
Crianças e adolescentes de até 16 anos não precisam mais de autorização judicial para viajar desacompanhados dentro do estado de São Paulo. A partir de agora, basta que seja apresentado um documento particular assinado por mãe, pai ou guardião legal, com firma reconhecida, que pode ser feito por … Source: Conjur
O juiz da 1ª Vara do Foro de Cachoeira Paulista, Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, desobedeceu ordem do Superior Tribunal de Justiça e mandou prender um homem acusado de tráfico de drogas. A decisão é do dia 15/7. Na decisão, o juiz se baseia no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que … Source: Conjur