Pagamento não efetuado por erro de digitação do código de barras de um boleto é culpa exclusiva do cliente e não do banco. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma aluna que acusou um banco de não ter efetuado o pagam… Source:…
O Ministério Público Federal no Paraná assinou termos de compromisso com três réus acusados de formação de quadrilha, corrupção e fraude à licitação da prefeitura de Foz do Iguaçu. O acordo prevê que o dinheiro, R$ 5,4 milhões, seja usado para compra de maquinário e fornecimento de insumos para o… Source: Conjur
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que irá ao Tribunal de Justiça do estado para buscar esclarecimentos no caso de Rosilaine Santiago da Rocha. Rosilaine é moradora da favela Manguinhos, localizada na cidade do Rio de Janeiro. Seu nome ganhou notoriedade n… Source: Conjur
A Comissão Especial de Segurança Pública do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil se mostrou preocupada com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad… Source: Conjur
Por considerar que os percentuais de reajuste foram abusivos, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde devolva, com correção monetária, valores que foram pagos a mais pelo consumidor. Apesar dessa ação envolver contrato cole… Source: Conjur
A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria apreendida devido a um erro de classificação fiscal. A decisão é d… Source: Conjur
Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). O tribunal negou recursos da empresa e do trabalhador… Source: Conjur
Mesmo beneficiário da Justiça gratuita, trabalhador que falta na audiência deve pagar custas processuais. Com esse entendimento, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na audiênci… Source: Conjur
Os absurdos da “lava jato” vão além das relações promíscuas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores responsáveis pela operação. Politicagem e disputa entre poderes também fazem parte desses anos de “combate à corrupção” embutida na força-tarefa curitibana. A “lava jato” começou em 20… Source: Conjur
No mês de junho, foram expedidas 322.550 sentenças em primeira instância na Justiça de São Paulo. A maioria, 156,6 mil, são de natureza cível. No mesmo período, houve 71,4 mil audiências e 363 sessões do júri, 71 mil precatórias foram devolvidas, além da distribuição de 334 mil feitos. A prime… Source: Conjur
