A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou, nesta terça-feira (16/7), processo administrativo para investigar cartel em licitações no mercado de obras de construção civil, modernização e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil … Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira (16/7), ofício complementar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco relativo a pedido de providências já instaurado para apurar premiação de magistrados e servidores por produtividade. O tribunal tem 30 dias p… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou providências, nesta quara-feira (17/7), da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso para que seja apurada denúncia de sexismo contra juiz de uma comarca do estado. A Corregedoria tem um prazo de 60 dias para apresentar esclar… Source: Conjur
O juiz federal Luiz Régis Bomfim, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que autoridades policiais se abstenham de investigar, repreender, constranger ou coagir a liberdade de locomoção de uma mãe que importa sementes de Cannabis Sativa. A decisão ainda autoriza a mãe a o plantar,… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (17/7) a inclusão da Usina Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na prática, significa que uma empresa privada irá comandar o empreendimento, com supervisão da Eletrobras. O anúncio foi por meio de decreto publicado no Diá… Source: Conjur
Com a proximidade do fim do contrato com o Banco do Brasil, que envolve os depósitos judiciais, a folha de pagamento e outros serviços bancários, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma Comissão Gestora dos Contratos de Recursos Financeiros, que será comandada pelo presidente da corte, desem… Source: Conjur
O sistema do registro de preço, disciplinado pelo Decreto Federal 7.892/2013, trata-se de procedimento auxiliar nas licitações que visa o “registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras”, mediante a formação de ata, à qual outros entes t… Source: Conjur
Aumento de salário compensa redução de gratificação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou um banco a pagar diferenças salariais a um bancário por ter reduzido o valor da gratificação depois de lhe dar um aumento. A turma seguiu o entendi… Source: Conjur
A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios. O entendime… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal para ser incluído como terceiro interessado no Recurso Extraordinário 1.055.941, a fim de se manifestar sobre o compartilhamento com o MP de dados bancários e fiscais obtidos por órgãos de controle. Toffoli suspendeu pr… Source: Conjur