Umas das principais e mais frequentes diligências instrutórias constantes dos mais variados procedimentos de investigação criminal conduzidos tanto pela polícia judiciária quanto por representantes do Ministério Público ainda é, sem dúvida alguma, o reconhecimento pessoal. Por meio desse ato inst… Source: Conjur
Consagrado no novo Código de Processo Civil, o princípio da causalidade continua a justificar a responsabilidade pela sucumbência, como se infere do caput do artigo 85: quem perdeu deve arcar com os honorários do advogado do vencedor. “É o fato objetivo da derrota”, como ensinava Chiovenda. Ad… Source: Conjur
Por não vislumbrar abandono processual, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança e anulou uma multa aplicada a uma advogada que faltou, sem justificativa prévia, a uma audiência na Comarca de São José do Rio Preto, no interior do estado. Em… Source: Conjur
O artigo 135, III, do CTN trata das hipóteses em que excepcionalmente a autonomia do patrimônio das pessoas jurídicas é relativizada para permitir a responsabilização pessoal de sócios por débitos tributários das empresas decorrentes de atos praticados (i) com abuso de poder, (ii) que configurem … Source: Conjur
O valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por conta de condições inseguras de trabalho é exorbitante. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Raizen Energia por danos morais coletivos, por condições inseguras de trabalho e pela mo… Source: Conjur
Em 2015, um vídeo em que um ambientalista retirava um canudinho da narina de uma tartaruga rapidamente viralizou na internet. A partir de então, difundiu-se a ideia de que há correlação entre a morte de tartarugas marinhas e o excessivo uso do canudo de plástico. Dados apontam números absurdos qu… Source: Conjur
Não são poucos os projetos de decreto legislativo (PDL) em tramitação tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. A maioria deles visando sustar atos dos Poderes Executivo e Judiciário sob o fundamento do necessário zelo quanto à preservação da competência legislativa, como prescreve … Source: Conjur