O Plenário do Tribunal de Contas da União concluiu que os pagamentos irregulares de salários para servidores da administração pública federal somaram R$ 4,8 bilhões em dez anos. 52.653 servidores têm recebido benefícios que não deveriam ser pagos. TCUTCU descobre R$ 3,4 bilhões em pagamentos… Source: Conjur
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar indenização por cobrança indevida de imposto. De acordo com a decisão, normas jurídicas não pertencem a áreas específicas e podem ser aplicados “dentro de uma idei… Source: Conjur
Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Uma, em especial, causa incômodo pelos reflexos que causa, ilegalmente, há quase cinco anos no estado de… Source: Conjur
O deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão. PSD-MTDeputado vê no aumento da pena uma forma de diminuir a impunidade A proposta altera o Código Penal e prevê que… Source: Conjur
Apesar do entendimento de que há concorrência desleal no uso da marca de um concorrente como palavra-chave para o seu próprio link patrocinado em sites de busca, como o Google Ads, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por falta de provas, um pedido de inde… Source: Conjur
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou o presidente local do PSL, Rodolfo Oliveira Nogueira, pelo crime de ameaça contra a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Eles concorreram juntos ao Senado em 2018. Ela era a titular da chapa e ele, suplente. Hoje, ele é o primeiro suplente dela…. Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, comunicou, nesta terça-feira (16/7), a abertura de inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O prazo … Source: Conjur
Primeiro tribunal do país a estar 100% informatizado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conclui, até o fim de julho, a digitalização de 100% do acervo do Órgão Especial. Acervo do Órgão Especial do TJ-RJ estará 100% digitalizado até agosto. Reprodução A Secretaria do Órgão Especi… Source: Conjur
Divulgação A Via Varejo acaba de contratar a advogada Sandra Gebara (foto), ex-Lala Brasil, para comandar o departamento jurídico da empresa e de relações governamentais. Ela foi a primeira diretora do setor na Lala Brasil, empresa mexicana que adquiriu as operações da Vigor em 2017. C… Source: Conjur
Em depoimento à Justiça de São Paulo, o ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal disse que foi “quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido” e que teve que “construir um relato” no caso do sítio de Atibaia que envolve o ex-presidente Lula. O executivo fez… Source: Conjur