O Ministério Público Federal ajuizou duas ações nesta sexta-feira (12/7) em que pede que a mineradora Vale seja obrigada a adotar medidas urgentes para garantir a segurança de duas barragens no Pará. De acordo com o MPF, as barragens não têm sistemas eficientes de escoamento de água, o que pod… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou ação penal do Ministério Público Federal por peculato contra os ex-deputados federais Luciana Genro (Psol) e Beto Albuquerque (PSB). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12/7). Segundo o MPF, eles teriam, entre janeiro de 2007 … Source: Conjur
Para preservar a continuidade dos serviços do aeroporto Viracopos, em Campinas (SP), que está em recuperação judicial, além de garantir os direitos dos financiadores, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que bloqueios e retiradas para pagamentos se lim… Source: Conjur
O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), que condenou uma fabricante de pneus a pagar indenização por danos morais e materiais, nos val… Source: Conjur
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) entrou com uma ação popular na Justiça Federal da Bahia para impedir que Eduardo Bolsonaro seja nomeado embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e classificada na ação popular como “desrespeito aos prin… Source: Conjur
Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal, o protocolo nos fins de semana de julho será realizado apenas por meio físico. A autorização consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A po… Source: Conjur
Cometer um erro ao registrar recurso no sistema PJe não impede acesso à Justiça. Isso porque, a lei não prevê a hipótese de não conhecimento do recurso por causa desse erro de registro. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher o recurso de revista de um ex-analist… Source: Conjur
A juíza Flávia Generoso de Mattos, da 2ª Vara Congonhas (MG), determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável por uma barragem de rejeitos que apresenta risco iminente de rompimento. A decisão é desta quarta-feira (10/7). DivulgaçãoDecisão bloqueia … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de uma ação que discute lei do Alagoas que cria vara especializada em organização criminosa. Nelson Jr./SCO/STFRelator da ação, Gilmar Mendes aplicou o rito abreviado para discutir a norma do AL … Source: Conjur
A primeira composição do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo terá os desembargadores Hermann Herschander, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, e Ivo de Almeira, além do juiz substituto em segundo graus Laerte Marrone de Castro Sampaio, e os juíze… Source: Conjur