O Superior Tribunal de Justiça passará a receber documentos administrativos em meio digital a partir da próxima segunda-feira (15/7), através do módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A corte também poderá expedir intimações eletrônicas par… Source: Conjur
Ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública criticando a relação entre Sergio Moro e os procuradores da operação “lava jato” em Curitiba. Segundo os signatários da carta, os diál… Source: Conjur
A Medida Provisória 881, de 30 de abril, veio à tona com a clara pretensão de densificar um decálogo de direitos sobre a liberdade econômica no Brasil, em forma de uma lei geral sobre Direito Econômico. Os “dez mandamentos” disciplinados no artigo 3º, incisos I a X exigem apenas que o Estado não … Source: Conjur
O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar a parcela a um promotor de vendas que … Source: Conjur
Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal caso comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito em execução. Assim fixou a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro Gurgel de Faria… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou vínculo empregatício entre pastor e uma igreja evangélica. Além de não identificar os requisitos da onerosidade e da subordinação, a corte entendeu que a relação entre as partes foi baseada na fé e na vocaçã… Source: Conjur
Morreu na manhã desta quarta-feira (10/7) o jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava em casa quando teve um enfarte fulminante. Paulo Henrique Amorim morreu de enfarte, aos 77 anos Após passar por diversas redações, como a extinta TV Manchete e a TV G… Source: Conjur
Se há cerca de 20 anos não era tão comum a responsabilização de governantes por seus atos na administração pública, hoje o fenômeno está disseminado. Inclusive, na opinião do advogado e professor de Direito Administrativo na Faap, Marcio Pestana, isso está limitando a criatividade de alguns gesto… Source: Conjur
A lei que prevê as condições para suspensão condicional do processo não abrange a destinação de valores à Polícia Federal. Assim entendeu o juiz federal Mauro César Garcia Patini, da 1ª Vara de Cáceres (MT), ao negar embargos que pediam o cumprimento da cláusula de acordo que garantia o pagamento… Source: Conjur
A coluna de hoje pretende abordar um tema bastante espinhoso e cuja discussão, embora recorrente no âmbito da 3ª Seção do Carf, também é alvo de calorosos debates nas demais seções daquele tribunal administrativo. Trata-se da discussão acerca do conceito de “interesse comum” para fins de responsa… Source: Conjur