Mais de 200 advogados demonstram preocupação com a notícia de que a Polícia Federal pediu para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações financeiras relacionadas à invasão d… Source: Conjur
Foi publicada nesta terça-feira (9/7) a Lei 13.853, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. A lei tem origem na Medida Provisória 869/2018 e foi sancionada pelo presidente Jair Bol… Source: Conjur
O Ministério da Justiça publicou nesta terça-feira (9/7) portaria que estabelece novos critérios para o rateio da verba do Fundo Nacional de Segurança entre os estados e o Distrito Federal. Atingir a meta de coleta de perfis genéticos de criminosos ou ter uma delegacia focada no combate à corrupç… Source: Conjur
A informatização dos processos judiciais no país possui falhas que aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar os custos e o tempo de tramitação das ações, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União. Segundo auditoria do TCU, problemas na formulação das es… Source: Conjur
No dia 17 de junho foi editada, pelo presidente da República, a Medida Provisória 885, que traz, além de outras diretrizes, a possibilidade de “antecipar a venda de bens apreendidos de traficantes”, contida em seu artigo 2º, e a alteração de disposições da Lei 11.343/2006, especificamente no arti… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar tema de Direito Previdenciário sob o rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento está assim resumida: “Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substituti… Source: Conjur
Trabalhadores terceirizados e estagiários também contam para a constituição ou não de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que uma agência bancária de Porto Alegre que possui 88 empre… Source: Conjur
Não cabe ação rescisória em casos de interpretação jurisprudencial controvertida e cuja matéria não seja objeto de manifestação do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Para Mauro Ca… Source: Conjur
A conversão de férias em dinheiro é uma escolha do trabalhador e não pode ser imposta pela empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em d… Source: Conjur
Uma mulher asiática deu à luz dois bebês sem qualquer traço de descendência asiática, em Nova York. O que parecia impossível aconteceu por causa de trapalhadas de uma clínica de medicina reprodutiva de Los Angeles. Em vez de embriões fertilizados em vitro com esperma do pai (também asiático) e óv… Source: Conjur