A 9ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito à imunidade tributária do IPTU ao Quilombo Chácara das Rosas, localizado na cidade de Canoas, na Região Metropolitana. A sentença é da juíza federal Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a Ação Civil Pública c… Source: Conjur
O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia traba… Source: Conjur
Desde a criação da sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins, dúvidas surgiram quanto aos tipos de despesas que podem gerar créditos passíveis de utilização para fins de desconto do valor das mesmas contribuições a pagar. Após o julgamento de caso representativo de controvérsia pelo STJ, o as… Source: Conjur
No dia 8 de junho, fez aniversário de 70 anos a primeira edição de 1984, de George Orwell. No dia 9, irrompeu no Brasil o escândalo da divulgação de ajuste de estratégias de persecução penal entre juiz e Ministério Público na operação “lava jato”. No dia 18, Donald Trump fez seu primeiro comício … Source:…