Cidadão pode acionar procurador de Estado, diz Sydney Sanches

É possível ajuizar ação de reparação de danos diretamente contra procuradores de Estado. Em caso de culpa ou dolo, o procurador pode, sim, ser responsabilizado diretamente por responsabilidade subjetiva, sem prejuízo da responsabilidade objetiva do Estado, com direito de regresso contra o agente …
Source: Conjur