Defensoria afirma que juízes utilizam da mesma justificativa genérica para uso de algemas em quase todos os casos. 123RF A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com pedido de Habeas Corpus para que as pessoas presas não sejam algemadas durante as audiências de custódia, apenas em cas… Source: Conjur
Novas formas de encarar os negócios surgem a cada dia, pensadas para oferecer uma experiência mais satisfatória para os consumidores. Neste sentido, uma das ferramentas que vêm ganhando popularidade, tanto entre empreendedores quanto entre consumidores, é o marketplace. O e-marketplace nada ma… Source: Conjur
O mérito da ação que contesta o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas, que modificou a base de cálculo do ICMS aplicável às operações com energia elétrica, será julgado diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Isso porque o ministro Luiz Fux, relator, adotou o rito abreviado … Source: Conjur
O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercosul. Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que favorece empresa de produção e comercialização de sementes de arroz. … Source: Conjur
O entendimento reiterado do TST é que o não pagamento de hora extra e adicional de insalubridade caracteriza falta grave do empregador e permite a ruptura do contrato de trabalho na modalidade indireta. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contra… Source: Conjur
Solução de Consulta emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim como o Parecer da Procuradoria Especializada apresentado no processo de consulta, não possuem caráter vinculante no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e nem da Receita Federal. Foi o que fixou a 2ª Tu… Source: Conjur
Indenizações por dano moral trabalhista devem obedecer ao princípio da razoabilidade. Por isso a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou uma indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil. A quantia será paga por uma empresa de telemarketing a uma empregada que foi difamada e vítima de boato… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a afetação para julgamento sob o rito dos repetitivos de três recursos que discutem a se a penhora de valores via Bacenjud continua vigorando em casos de parcelamento do crédito fiscal. A 1ª Seção do STJ reconheceu a afetação para julgam… Source: Conjur
Por gravidade das acusações e parentesco com integrante da Justiça de Goiás, suspeito de assédio moral e sexual contra colegas de trabalho, o médico Ricardo Paes Sandré, foi afastado do trabalho no Tribunal de Justiça de Goiás por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto … Source: Conjur
O trecho da lei que estabelece que os planos de saúde devem prover ferramentas de planejamento familiar não pode ser entendido como obrigação de arcar com fertilização in vitro. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu, por decisão unânime, o recurso de um plano d… Source: Conjur