O desembargador do Trabalho aposentado Ney Prado morreu nesta segunda-feira (3/6). Ele era presidente da Academia Internacional de Direito e Economia. Prado foi membro e secretário-geral da Comissão Afonso Arinos, conhecida como “comissão de notáveis”, criada em 1986 para elaborar um anteproje… Source: Conjur
A formalidade do processo legislativo, principalmente em momentos de agravamento de crises políticas, tende a ser observada de forma mais restritiva. Isso não só deve se dar por vontade do próprio Parlamento, com o objetivo de impor freios às ações do Presidente, como também deve ser pressupor um… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin negou seguimento a pedido de Habeas Corpus do ex-presidente da Engevix, Gerson Almada, que questionava o início do cumprimento de uma pena a 34 anos de prisão na “lava jato”. Almada já foi condenado em segunda instância, e por isso, cump… Source: Conjur
Por cerceamento de defesa e ausência de prova pericial, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação do Casa Cor e do Jockey Club por danos irreversíveis ao meio ambiente. Com essa decisão, o processo voltará à primeira instância. Juíza dispens… Source: Conjur
O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) fez um acordo com o juiz Luís Eduardo Scarabelli para pagar uma indenização de R$ 25 mil por ter dito que o magistrado julgou uma ação “com a bunda”. ReproduçãoAlexandre Frota fez acordo para pagar R$ 25 mil por dizer que ele “julgou com a bunda”. … Source: Conjur
Em dois anos, o ministro Alexandre de Moraes reduziu o acervo que encontrou no gabinete em quase 79,9%. Quando tomou posse, no dia 23 de março de 2017, encontrou 6,9 mil processos pendentes, deixados pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro daquele ano. Terminou maio deste ano com 1,3 mil a… Source: Conjur
A Corregedoria Geral da Policia Militar de São Paulo deverá centralizar todos os inquéritos policiais militares relacionados a mortes em decorrência de intervenção policial. Isso é o que prevê o projeto de lei 708/2019, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT). O projeto prevê que … Source: Conjur
Processos que tramitam em Varas de Família sob segredo poderão ser acessados por pesquisadores com objetivos científicos. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resposta a consulta feita sobre a possibilidade de dispensa de consentimento das partes para acesso a processos de D… Source: Conjur
É preciso provar que houve ilegalidade ou discriminação para conseguir a anulação de adesão a plano de demissão voluntária. Por isso o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Gioás) negou pedido de revogação de adesão de trabalhador a PDV. Ele foi à Justiça do Trabalho reclamar do acordo,… Source: Conjur
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal afastou norma do Tribunal Superior Eleitoral e aplicou o Código de Processo Civil para contar os prazos em dias úteis no período não eleitoral. Atualmente, de acordo com a Resolução 23.462/15 e artigo 58-A da Lei 9.504/97, os p… Source: Conjur