Um grupo de advogados pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo regulamente as convocações e sessões dos grupos de câmaras. O pedido é para que reuniões dos grupos não aconteçam ao mesmo tempo que as sessões regulares das câmaras que os compõem. Reuniões de grupos de câmaras do TJ-SP têm … Source: Conjur
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou direito de resposta à Crefisa contra o jornalista Juca Kfouri. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram sentença que considerou as notícias publicadas pelo jornalista mero exercício da liberdade de expressão, e não ofe… Source: Conjur
O Estado, em princípio, só deve atuar na economia em situações excepcionais. Foi esse o modelo adotado na Constituição de 1988, que trouxe como regra o sistema capitalista de produção, livre iniciativa e concorrência, declarou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Alex… Source: Conjur
Diante das infundadas acusações do Ministério Público Federal, o único desfecho possível para a ação penal no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP) é o reconhecimento da inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que afirma a defesa em apelação protocolada na noite desta terça-fe… Source: Conjur
A Brasilit, que utilizava amianto na fabricação de telhas, fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a doar R$ 25 milhões para encerrar as ações em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A verba será destinada para a construção de uma clínica de diagnóstico na… Source: Conjur
O governo não pode vender o controle societário de estatais diretamente, sem permitir a concorrência pública. Foi como votou nesta quarta-feira (5/6) o ministro Ricardo Lewandowski, nas medidas cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei que permite ao governo vender o contr… Source: Conjur
O Brasil está no fundo do ranking mundial de representatividade feminina em cargos do poder Executivo, e as razões. Raquel Elita Preto, atual tesoureira da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, além de especialista em Direito Tributário. Em entrevista ao programa Jusbrasil E… Source: Conjur
Existem inúmeros conflitos, das mais variadas naturezas, que exigem uma resposta rápida do Poder Judiciário. São as chamadas tutelas provisórias de urgência, que antecipam a obtenção de medidas que somente seriam deferidas no final do processo e que são popularmente conhecidas como liminares. … Source: Conjur
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-senador Delcídio do Amaral a pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por maioria de votos, o TJ acolheu um recurso da defesa de Lula e determinou o pagamento da reparação po… Source:…
O juiz de direito Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou os pais de dois adolescentes a pagar indenização de R$ 5 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após reportagem em que o ministro foi indevidamente associado como advogado da fac… Source: Conjur