Os escritórios Leoni Siqueira Advogados e Guerra & Doin Advogados se fundiram para formar o Leoni Siqueira, Guerra & Doin Advogados, unindo mais de 15 anos de atuação em Direito Empresarial, Tributário e planejamento patrimonial (wealth planning). No Rio de Janeiro, a nova banca fica na cober… Source: Conjur
A participação em julgamento de desembargador impedido não é fundamento para rescindir acórdão se o voto não é capaz de influir no resultado. No entanto, se o desembargador impedido é o relator do caso, a decisão deve ser rescindida, ainda que o julgamento tenha sido unânime. Isso porque trata-se… Source: Conjur
*Reportagem especial publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado no dia 29 de maio no Supremo Tribunal Federal Ocorreu na 2ª Turma, em 2018, a primeira condenação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação “lava jato”. Ao deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi estabelecida … Source: Conjur
O tema escolhido para debate na coluna desta semana é o das desapropriações. Esse tema me é particularmente caro porque o primeiro processo de Direito Administrativo que advoguei foi uma desapropriação. Bem de ver que, atualmente, em meio a tantos assuntos relevantes que o Direito Administrati… Source: Conjur
Explico o mote da coluna. Matéria — excelente — de Fernanda Valente, na ConJur, tem a seguinte chamada: “Tribunais ainda resistem a aplicar precedentes do STJ, dizem ministros”. Para ministros da 6ª Turma do STJ, essa “resistência” é “uma das maiores causas do excesso de processos e demora na pre… Source: Conjur
Ao absolver a empresa de energia chinesa State Grid de pagar R$ 100 mil por assédio moral de um diretor contra uma executiva, o desembargador Roque Lucarelli Dattoli, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, afirmou que o termo em inglês “bitch” não quer dizer “prostituta” – ainda que vário… Source: Conjur
A pretexto de resguardar seu patrimônio, uma empresa não pode usar procedimentos que invadam a intimidade e a dignidade do trabalhador. Assim entendeu, de forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conceder indenização a um montador de telhados que era submetido a revista … Source: Conjur
Receber um salário alto não significa que o trabalhador tenha condições de arcar com as despesas de um processo. Com base no item I da Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho, a 6ª Turma da Corte entendeu que a declaração de hipossuficiência econômica, assinada pelo empregado ou por seu advog… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.738.247/SC, trouxe uma decisão, pode-se dizer, inédita na corte. Segundo a decisão, nos seguros de responsabilidade civil, devem prevalecer os interesses da vítima, terceira na relação securitária, afastando, em relação a esta, a… Source: Conjur
Como amplamente divulgado à época, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB 1.862, de 27/12/2018, pela qual criou a figura do Termo de Imputação de Responsabilidade (TIR), aplicável às hipóteses em que constatada a pluralidade de sujeitos passivos. Com isso, atribui-se ao auditor fis… Source: Conjur