O desembargador Juvenal Duarte participou de sua última sessão no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quinta-feira (6/6). Membro da 5ª Câmara de Direito Criminal, ele se aposenta depois de mais de 30 anos como juiz. A desembargadora Cláudia Fanucchi, que tomou nesta quinta, ocupará sua vaga. … Source: Conjur
Os Ministérios Públicos do Maranhão e do Rio Grande do Norte estabeleceram regras para os acordos de leniência e termos de ajustamento de condutas a serem firmados nos estados. As orientações valem tanto para crimes contra a administração pública quanto para atos de improbidade administrativa. … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais com vínculos de parentesco que se enquadram nas vedações de nepotismo. Manutenção de interinos em cartó… Source: Conjur
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para absolver um homem acusado de tráfico de drogas e condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Pro… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), conhecida como Professora Dorinha, da acusação de crimes de inexigibilidade indevida de licitação e peculato. A denúncia é referente a compras de material didático feitas em 2003 e 2004, … Source: Conjur
As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso porque o Congresso derrubou nesta quarta-feira (5/6) o veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia a readmissão … Source: Conjur
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto que impede ministros do Supremo Tribunal Federal de suspenderem leis por decisão monocrática. Agora, a proposta segue para o Plenário do Senado, em regime de urgência. Se aprovado sem alterações, vai para sanção presi… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à ação que questiona lei de Goiás sobre pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do estado. Com isso, a ação será julgada diretamente no mérito pelo Plenário da corte. Plenário do Supremo analisará ação… Source: Conjur
Em 30 de abril, foi editada a MP 881, ora em tramitação no Congresso Nacional, pretendendo regular o que se denominou de “liberdade econômica”. Vários estudos vieram a lume, inclusive neste site. Atenho-me à análise de suas inconstitucionalidades formais e materiais, em relação às normas do Códig… Source: Conjur
O governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado nesta quinta-feira (5/6) no Diário Oficial da União. Usuários de droga em praça em São Paulo; a partir … Source: Conjur