O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta quinta-feira (6/6), a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu trecho da Lei das Estatais que permite ao governo vender o controle acionário das empresas sem aval do Congresso. O julgamento foi suspenso e volta após o in… Source: Conjur
A Procuradoria Geral da República se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Segundo Raquel Dodge, a prisão foi adequadamente motivada na garantia da ordem pública, a partir de elementos concretos que demonstram o risco de reiteração delitiva advindo … Source: Conjur
O Poder Judiciário do Maranhão terá horário de funcionamento alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2019, que irá ocorrer na França, no período de 7 de junho a 7 de julho. Brasil joga nos dias 9, 13 e 18 de junho. CBF A iniciativa… Source:…
A Corte Especial do STJ começou a analisar, nesta quarta-feira (5/6), embargos de divergência do Economus Instituto de Seguridade Social em processo contra a Ambev, no qual se discute a compra de ações da empresa na década de 1990. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís F… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva de um homem acusado de homicídio que, mesmo sem julgamento, estava preso desde novembro de 2014. Apesar da complexidade do caso, o colegiado entendeu que não há justificativa plausível para manter a prisão preventiva diante da… Source: Conjur
Aplicar ou não a dispensa por justa causa é possibilidade que sempre gera dúvidas na cabeça do empregador. A necessidade de adotar uma análise subjetiva caso a caso, em meio aos incontáveis afazeres empresariais, não raro leva a decisões apressadas, equivocadas ou fora do prazo legal. Com iss… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a quebra de sigilos bancário e fiscal de Ana Maria Comparini Silva, decretada pelo juízo eleitoral de primeiro grau, para investigar a licitude de uma doação de R$ 293 mil, feita por ela, a candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito da cidade de São… Source: Conjur
É competência exclusiva da União legislar sobre as relações entre consumidor e empresas. Este é o entendimento de alguns advogados sobre a lei municipal da cidade de São Paulo que instituiu o Código Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) — o texto, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), fo… Source: Conjur
O aumento das privatizações pode trazer prejuízos ao país, e, por isso, não se deve esquecer que os processos são conformados pela manifestação do Poder Legislativo. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, que votou, na quarta-feira (5/6), pela proibição de venda de estatais sem autoriz… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro e manteve a condenação contra a cidade por não aplicar, desde 1999, o percentual previsto na Constituição Federal para manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio do Fundef e… Source: Conjur