Desempenhar tarefas no momento do abastecimento das aeronaves gera direito de receber adicional de periculosidade. Com este entendimento, a 3ª Turma Tribunal Superior do Trabalho determinou que o benefício seja pago aos agentes de aeroporto da Gol que prestam serviços auxiliares de transporte aér… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 25 de junho uma audiência pública para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantia em contratos de empréstimos não quitados…. Source: Conjur
A limpeza de banheiro restrito aos empregados de loja ou empresa não gera direito ao adicional de insalubridade. Isso porque o fluxo de pessoas que utilizam esses banheiros é considerado baixo, não se enquadrando na súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho, que regulamenta esse tipo de adicion… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão no qual o Tribunal de Contas da União entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização. A decisão liminar é desta sexta-feira (7/6). Rosa Weber suspend… Source: Conjur
Thaís Marçal, sócia do Juruena & Associados Advogados, foi nomeada membro do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Ela também é coordenadora acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ. Source: Conjur
A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu nesta sexta-feira (7/6) suspender os bloqueios orçamentários feitos pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais do país. O MEC tem 24 horas após a intimação para cumprir a decisão, sob pena de multa … Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho derrubou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas trabalhistas da Associação dos Pais e Alunos do Piauí, pres… Source: Conjur
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 9.794/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do presidente. O partido questiona a exigênci… Source: Conjur
A cobrança de honorários advocatícios em duplicidade, com a repetição dos mesmos fundamentos nas petições, configura litigância de má-fé e justifica multa. Além disso, o juiz pode e deve oficiar a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para apurar eventual infração praticada pelo advogado. … Source: Conjur
No mês passado, um júri em Nova York absolveu Thomas Cordero, um “diarista nu”, acusado de matar com faca de cozinha um de seus clientes, que o assediou sexualmente. A polícia tinha prova de DNA e a confissão do crime. Mas, no julgamento, a defesa sustentou que ele foi coagido a confessar. A abso… Source:…