O grupo de empresário Instituto Brasil 200 entrou com pedido para ingressar como amicus curiae no processo que o Supremo Tribunal Federal irá julgar a ação do PDT contra a Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O relator da ação é o ministro Rica… Source: Conjur
Os presidentes de comissões tributárias de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como tais seções da OAB-ES e da OAB-PR, pediram que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), reconsidere a ideia de extinguir o conselho de contribuintes, órgão que funciona como segunda instân… Source: Conjur
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou um pedido de reparação de danos morais no valor de R$ 500 mil feito pelo ex-senador Romário contra a Rádio e TV Bandeirantes. O acórdão foi publicado no dia 11 de junho. Justiça nega pedido de indenização de Romário por rep… Source: Conjur
A declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de ilicitude da busca e apreensão reflete em qualquer processo no qual as provas decorrentes dela tenham sido juntadas. E as instâncias inferiores devem cumprir essa decisão e desentranhar tais provas do processo, sem avaliá-las. Gilmar Mendes dis… Source: Conjur
Não se pode confundir a postura crítica jornalística com a prática de ato ilícito. O entendimento foi firmado pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao negar à Associação Nacional do Advogados Públicos Federais pedido de indenização por danos morais contra o site O Antagon… Source: Conjur
A juíza Maria Fernanda Manfrinato Braga, da Vara Única da Comarca de Extrema (MG), determinou que o Corpo de Bombeiros receba e protocole um projeto técnico sobre um evento marcado para este sábado (29/6). No caso, uma empresa foi contratada para estruturar a 6ª edição do “Extrema Pro Rock F… Source: Conjur
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, encaminhará aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), as propostas elaboradas pela entidade para o novo Código Comercial, que está sendo discutido no Congr… Source: Conjur
Não sei dizer o que ganhei no Natal de 1992. Era criança, mas o presente que recebi não foi o acontecimento mais importante do mês de dezembro daquele ano. Quando fecho os olhos, a morte da atriz Daniella Perez é a única memória que consigo resgatar. Para quem não viveu naqueles tempos, não tenho… Source:…
Se os bens foram entregues e não há prova de desonestidade, não se pode falar em improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e absolveu o ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias. Ex-prefeito havia sido con… Source: Conjur
A juíza Carolina Bertholazzi, da 3ª Vara Cível do Jabaquara, determinou liminarmente que o Google Brasil tire do ar duas reportagens em razão de conteúdo islamofóbico. Na decisão, a magistrada entende que, a princípio, a liberdade de expressão não abarca o anonimato, e que, além disso, as publ… Source: Conjur