A Petrobras assinou, nesta terça-feira (11/06), um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estatal deve vender oito refinarias de petróleo, incluindo ativos de transporte de combustível, para que o inquérito administrativo do órgão que in… Source: Conjur
Após exposição de conversas com o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro vai prestar esclarecimentos à Comissão de Comunicação e Justiça do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11/6). Ministro Sergio Moro vai prestar esclarecimentos na C… Source: Conjur
Por entender que o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira Souza, o Paulo Preto, constituiu uma empresa apenas para tentar blindar seu patrimônio, a Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de dois imóveis e uma lancha registrados em nome da empresa. A decisão é do juiz Diego Paes Moreira, … Source: Conjur
Para evitar que, por ser chefe da Polícia Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, obstrua as investigações sobre sua parcialidade na condução dos processos da operação “lava jato”, a ONG Instituto Anjos da Liberdade pediu nesta terça-feira (11/6) que a Procuradoria-Geral … Source: Conjur
O perfil do magistrado, o sistema de Justiça, a fundamentação das decisões judiciais e o Judiciário e a mídia serão alguns dos temas que serão debatidos no seminário “A magistratura que queremos”, que ocorrerá na próxima segunda-feira (17/6), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro,… Source: Conjur
Decretar prisões sem a devida fundamentação é “intolerável manifestação de arbítrio judicial”.É o que pensa o ministro Ricardo Lewandowski sobre a Súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, analisada nesta terça-feira (11/6). Lewandowski votou para decretar a inconstitucionalidade da s… Source: Conjur
O presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz, protocolou, nesta terça-feira (11/06), no Supremo Tribunal Federal, pedido de reinclusão na pauta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 44, 43 e 54, que discutem a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal aprovou 34 enunciados na última sexta-feira (07/06), durante a III Jornada de Direito Comercial. A comissão científica foi coordenada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora-Geral da Justiça Federal e Diretora do Centro de Estudos Judiciários. O mi… Source: Conjur
Limitação de carga horária semanal não pode ser empecilho para acúmulo de cargos públicos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou válida a acumulação de duas funções públicas, com carga horária superior a 60 horas semanais, por um profissional da saúd… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal enviou ao Plenário o Habeas Corpus coletivo que pede a soltura de todos os réus presos com base na súmula do TRF da 4ª Região que obriga a pena a ser ocupada depois da decisão de segunda instância. A decisão é desta terça-feira (11/6) e seguiu a sugestão…