A biblioteca do professor alemão Winfried Hassemer acaba de chegar ao Brasil. Ele morreu em 2014 e a viúva, a juíza Kristiane Weber-Hassemer, decidiu enviar a coleção, de mais de 8 mil livros, aos advogados Juarez Tavares e Fernanda Tórtima, sócios de um escritório no Rio de Janeiro. A bibli… Source: Conjur
No último dia 3, comemorou-se os 21 anos da Lei 9.656/1998, que disciplina os planos privados de assistência à saúde, mais conhecidos como planos de saúde. Essa lei é resultado de um processo de construção de um conjunto de direitos do cidadão/consumidor, cujas raízes estão na Constituição de 198… Source: Conjur
Trabalhador que não foi contratado após ser comprovada a promessa de emprego tem direito a indenização. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego anterior… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (10/6), inconstitucional a aplicação de ITCMD sobre os valores do plano de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). TJ-RJMaioria dos desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ votou por… Source: Conjur
Decisão que autoriza interceptação telefônica em investigação deve ser devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a dois policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro, anulando a medida cautelar. “A juíza federal não … Source: Conjur
O Senado aprovou, em 29 de maio, o Projeto de Lei do Senado 52/2013 (Substitutivo da Câmara dos Deputados 10/2018), o chamado Projeto de Lei das Agências Reguladoras, de autoria do ex-senador Eunício de Oliveira (MDB-CE). Durante a tramitação na Câmara, o projeto de lei correu o risco de ver excl… Source: Conjur
A colaboração premiada representa atualmente importante instituto na persecução penal envolvendo organizações criminosas e a criminalidade complexa. Embora o instrumento tenha sido introduzido no ordenamento jurídico na década de 1990[1], com essência eminentemente de direito material, sua ampla … Source: Conjur
O recente caso envolvendo o jogador Neymar e a modelo Najila Trindade Mendes, com acusação de crime contra a dignidade sexual, sob o ponto de vista do Direito Penal, suscita interessantíssimas discussões que merecem algumas reflexões. Não há como deixar de extrair diversas questões de dogmática p… Source: Conjur
A Subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, foi eleita para um novo mandato de dois anos no Conselho Superior do Ministério Público Federal. Ela foi a mais votada em uma eleição realizada nesta terça-feira (11/6) entre todos os procuradores do país para uma renovação … Source: Conjur
O Brasil e o Uruguai firmaram um acordo para evitar que as transações entre os países sejam duplamente tributadas. O acordo bilateral foi assinado em Brasília pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa. O texto precisa passar pelo Congresso … Source: Conjur