O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu parcialmente liminar em um mandado de segurança para limitar a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, ao período em que ele exerceu o cargo na empresa. Na decisão, o ministro também suspe… Source: Conjur
O prazo para questionar autoria de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativo, não afastando o direito de o dono do veículo levar o caso à Justiça para comprovar o verdadeiro responsável pela infração. Prazo para questionar autoria de multa prevista no Código … Source: Conjur
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão está na Lei Complementar 168, publicada nesta quinta-feira (13/6) no Diário Oficial da União. … Source: Conjur
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos… Source: Conjur
Entre os casos analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entre 2017 e 2019, 7% foram decididos por meio do voto de qualidade — 71% destes foram a favor da Receita e 29%, pró-contribuinte. É o que mostra relatório publicado pelo órgão na terça-feira (11/6). Em dois a… Source: Conjur
A pedido do Departamento de Justiça dos EUA, o promotor Dennis Watkins enviou uma carta à Comissão de Livramento Condicional de Ohio, em que recomenda a concessão de liberdade condicional à ex-brasileira Claudia Sobral (Claudia Hoerig, nos EUA) em 2044. A justificativa, segundo o promotor que con… Source: Conjur
Recentemente, em São Paulo, durante o 5º Fórum de reestruturação de empresas: novas estratégias e desafios, juristas e empresários discutiram as melhores soluções e caminhos possíveis para reestruturar algumas empresas atingidas pela crise que assolou inúmeros segmentos da economia brasileira. … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula alegou suspeição do procurador Diogo Castor de Mattos, um dos responsáveis pela denúncia no caso do sítio de Atibaia. Segundo a defesa, Diogo é irmão do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que atuou na delação do João Santana e Mônica Moura, ex-marqueteiros do PT. … Source: Conjur
Luiza Frischeisen é uma das entrevistadas desta quinta-feira (13/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da Repúblic… Source: Conjur
Lauro Cardoso é um dos entrevistados desta quinta-feira (13/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da República uma… Source: Conjur