É raro ser julgado por um crime nos Estados Unidos. Lá, o papel do juiz tem se resumido a homologar acordos assinados entre promotores e réus ou investigados. São os plea bargain, acordos em que o acusado confessa algum crime menos grave que o crime do qual ele é acusado, em troca de uma pena…
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), em regra, é considerado antecipação do devido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. Isso porque os resultados auferidos e que deram origem às retenções do IRRF devem obrigatoriamente integrar o resultado tributável da pessoa jur… Source: Conjur
É fato notório que o Supremo Tribunal Federal (e o Judiciário como um todo), há alguns anos, tornou-se figura corriqueiramente presente no noticiário político brasileiro. O fenômeno, iniciado com o julgamento do caso mensalão, perdura até hoje. Quem conjecturar acerca das grandes questões polí… Source: Conjur
Aceitar convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) logo depois de ter condenado o ex-presidente Lula (PT), seu principal opositor, foi um “erro crasso”. Na visão de diversos procuradores da República, inclusive de integrantes da força-tarefa da “lava jato”, Moro deu mais razão p… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB pediu ao Tribunal de Contas da União que suspenda os prazos processuais na Corte durante o período de recesso, que vai do dia 17 de dezembro até o dia 16 de janeiro. No ofício, a OAB afirma que todos os tribunais suspendem os prazos pelo menos nos dias que antecedem … Source: Conjur
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a progressão de regime do doleiro Lúcio Funaro. Ele cumpre prisão domiciliar e agora vai para o regime semiaberto. As informações são do jornal O Globo. ReproduçãoFunaro foi acusado de ser operador finance… Source: Conjur
Em parceria com as corregedorias dos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo um sistema eletrônico customizado de tramitação processual exclusivo para atender o rito do segmento. Ele se chamará PJeCor e começará a ser implantado, em forma de projeto-piloto, em … Source: Conjur
Com base no indulto natalino de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a pena do publicitário Ramon Hollerbach, condenado a 27 anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão não alcança a pena de multa, de R$ 5,4 milhões. Ba… Source: Conjur
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, apresentou uma ação de danos morais na Justiça de Brasília contra o ex-presidente da Federação Nacional dos Funcionários da Caixa (Fenae), Pedro Eugênio Beneduzzi, ex-diretor da casa, por injúria e difamação nas redes sociais. A ação a… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar que suspendia os efeitos de lei municipal de São Paulo que proíbe fogos de artifício na cidade. Com isso, a lei volta a vigorar e os fogos, a ser proibidos. Lei proíbe fogos por impactos negativos que causam à popul… Source: Conjur