O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) divulgou nota em defesa dos procuradores da “lava jato” e de Sergio Moro. Segundo a entidade, o Brasil está “refém” de insinuações direcionadas a quem combateu a corrupção. “O Fonajuc reforça a necessidade de respeito aos direitos e deveres const… Source: Conjur
O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial — o chamado stay period —, previsto na Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/2005), deve ser contado em dias corridos, mesmo após as novas regras do Código de Processo Civil de 2015. O entendimento é da… Source: Conjur
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação moção de aplauso ao voto do ministro Ricardo Lewandowski a favor da anulação de uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determina a prisão automática de presos condenados em segunda instância. Gil Ferreira/Agê… Source: Conjur
O juiz que conduz o processo não pode ser punido com a multa prevista para os casos de ato atentatório ao exercício da jurisdição, prevista no Código de Processo Civil. De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se o juiz atentar contra os princípios da probidade, boa-fé e leald… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça tem o projeto de elaborar um manual de conduta para juízes nas redes sociais. Mas a magistratura não parece muito simpática à ideia. Na quarta-feira (12/6), a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, firmou posiçã… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/6) três novas súmulas que tratam de prazos decadencial e prescricional no âmbito da administração pública federal. 1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas sobre prazos decadencial e prescricional. Leia os enun… Source: Conjur
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça autorizou, nesta quinta-feira (13/6), o recebimento de denúncia contra cinco conselheiros afastados, no ano de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusados de vender decisões judiciais. STJ vai ju… Source: Conjur
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados pretendem implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil. O sandbox é um tipo de regulação que permite que tecnologias inovadoras receba… Source: Conjur
A comissão de juristas da Câmara que elabora propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública protocolou, na quarta-feira (12/6), três novos projetos de lei de autoria do do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). O PL 3.448/2019 apresenta norma… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação sobre a criação, em todos os tribunais estaduais, federais e trabalhistas do país de programas voltados à instalação e implementação da Justiça Itinerante. O prazo para a adequação é de seis meses. Justiça Itinerante do Rio d… Source: Conjur