Em 30 de abril, o presidente da República editou a Medida Provisória 881. Um de seus destaques é o regramento estabelecido para os “atos públicos de liberação”. Este texto apresenta algumas reflexões sobre tal regramento, na tentativa de contribuir para sua compreensão e sistematização. De aco… Source: Conjur
O jornalista Glenn Greenwald, um dos responsáveis por divulgar que o governo dos Estados Unidos espiona empresas e governos do mundo inteiro, agora voltou suas baterias para a TV Globo. Seu site, o The Intercept Brasil, divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da Rep… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na quarta-feira (12/6), uma ação que discute se um tribunal arbitral tem competência para incluir a União em uma arbitragem em que acionistas da Petrobras pedem ressarcimento por prejuízos decorrentes da operação “lava jato”. O julgam… Source: Conjur
Até que o Congresso Nacional aprove uma lei criminalizando a homofobia e a transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo. Esse foi o entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 3, a Corte encerrou nesta quinta-f… Source: Conjur
Muitos vêm argumentando que as mensagens de celular de integrantes da força-tarefa da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept foram obtidas de forma ilegal. Entendo que, a despeito de aparentemente se tratar de celulares funcionais, eles estão protegidos pelo direito à privacidade. Portanto,… Source: Conjur
O Presidente da República não pode governar por meio de decretos. Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao votar para suspender parcialmente o decreto do presidente Jair Bolsonaro que acabava com os conselhos federais. Gilmar defendeu a suspensão até o exame defini… Source: Conjur
Até que sobrevenha lei do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas reais ou supostas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e declarada nesta quinta-feira (13/6). STF reconhece criminalização da homofobia… Source: Conjur
Publicado na terça-feira (11/6), o Decreto 9.830/2019, que regulamenta o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), provoca divergências entre especialistas em Direito Administrativo. Alguns dizem que a norma aumenta a segurança jurídica dos gestores públicos. Outros … Source: Conjur
A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba concedeu indulto ao ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e extinguiu sua pena de 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Jorge Zelada teve pena extinta com base em decreto de Temer que ficou suspenso pelo Supremo durante dois anos… Source: Conjur
Evandro Pereira Valadão Lopes é juiz desde 1989 e desembargador do TRT-1 desde 2003. Pedro França/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12/6), por unanimidade, o nome do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regi… Source: Conjur