A propriedade intelectual está relacionada à proteção de bens que são resultados da capacidade inventiva ou criadora do intelecto humano. Compreende os direitos de autor e conexos; a propriedade industrial, incluindo marcas, patentes, desenhos industriais, indicação geográfica, concorrência desle… Source: Conjur
Depois de tomar o depoimento do ex-presidente Lula, no dia 10 de maio de 2017, o então juiz Sergio Moro mandou uma mensagem no Telegram para o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Moro queria que a força-tarefa da “lava jato” emitisse uma nota pública apontando contradições na fala d… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O ministro é o relator do Recu… Source: Conjur
A divulgação das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol alterou, para pior, a percepção de 31% da população sobre a operação “lava jato”. Para cerca de metade dos entrevistados (47%), o evento não mudou a opinião sobre a operação. E 11% acreditam que as… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação para determinar que um preso seja levado para audiência de custódia com base no entendimento fixado pela corte sobre a obrigatoriedade de apresentação do preso em flagrante a um juiz. O ministro Al… Source: Conjur
O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aumentou para R$ 200 mil a multa diária para a Vale por cada dia que sejam feitas atividades na mina Onça Puma, no estado do Pará. A empresa extrai e beneficia níquel nessa mina, segundo o Ministério Público d… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente um recurso da Petrobras e determinou que a 11ª Vara Federal de Curitiba inclua em uma ação de improbidade administrativa da “lava jato” um pedido de indenização por danos morais coletivos. Em 2017, a Advocacia-Geral da Uniã… Source: Conjur
Para preservar a imparcialidade, eficiência, moralidade e probidade da administração pública, a ONG Instituto Anjos da Liberdade pediu à Justiça Federal no Distrito Federal, nesta sexta-feira (14/6), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seja afastado do cargo até o fim das … Source: Conjur
A União pode destinar áreas para posse e ocupação pelos índios, que não se confundem com áreas de posse imemorial das tribos indígenas. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança apresentado por um grupo de agricultores. E… Source: Conjur
O conselheiro Dermeval Farias determinou nessa quarta-feira (12/6) o afastamento cautelar do promotor de Justiça do Estado da Bahia Gildásio Rizério de Amorim, pelo prazo de 60 dias. O promotor é acusado de ter obstruído a instrução de processo administrativo disciplinar e de ter coagido testemun… Source: Conjur