Por razões de “interesse público e violação ao devido processo legislativo”, o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17/6) trecho da medida provisória que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. … Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente um recurso da Petrobras que reivindicava a permanência de empresas do Grupo Odebrecht no pólo passivo da ação que investiga atos de improbidade administrativa no âmbito da “lava jato”. Os réus haviam sido excluídos do proces… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (17/6), medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico de drogas. A MP altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. A venda será fei… Source: Conjur
Morreu no último sábado (15/6) aos 84 anos o advogado Sérgio Paula Souza Caiuby, sócio aposentado do escritório Trench Rossi Watanabe. Nascido em 1935, no Rio de Janeiro, Caiuby graduou-se na Faculdade de Direito da USP, em 1959. Juntou-se ao escritório em 1976, tornando-se sócio em 1980. Ele… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação contra lei paranaense que limitou os honorários dos procuradores do Estado em ações de execução fiscal. Plenário do STF vai julgar mérito de ação que questiona limite de honorários a procuradores do Paraná. Rosinei Coutinho/SCO/STF O … Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (17/6) o empresário José Batista Sobrinho, pai dos irmãos Joesley e Wesley Batista e fundador da JBS, a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e S… Source: Conjur
Dentre os incontáveis projetos de reforma tributária em curso no Congresso Nacional, o elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), tendo à frente o economista Bernard Appy, foi encampado pela Câmara dos Deputados e apresentado em 3 de abril pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), tendo recebi… Source: Conjur
A 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga casos da operação “lava jato”, decidiu ser o foro competente para julgar ação penal contra Guido Mantega. A decisão é do juiz Luiz Antonio Bonat, que afirma que desmembrar o processo pode gerar decisões contraditórias. Guido Mantega é acusado de uti… Source: Conjur
Os juízes devem ser “olimpicamente independentes” e não ficar sujeitos a “nenhum tipo de pressão”, afirmou nesta segunda-feira (17/6) o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, em evento no Rio de Janeiro. Luiz Fux se recusou a comentar se Moro tinha sido parcial na “lava jato”. Carlo… Source: Conjur
O ex-presidente da OAB da Bahia e atual vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz, classificou como “escândalo jurídico” as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enquanto o ex-juiz ainda conduzia os pr… Source: Conjur