A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (18/6) um convite para que o procurador da República Deltan Dallagnol explique aos parlamentares as conversas das reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil que expõem mensagens com o ex-juiz federal e atual minis… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula pediu que o Superior Tribunal de Justiça considere os recentes diálogos vazados entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol no julgamento dos embargos de declaração pendentes na corte referente ao caso do triplex no Guarujá (SP). O STJ já julgou o mé… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou de pauta as ações diretas de inconstitucionalidade sobre leis estaduais que autorizam governos a usar o dinheiro de depósitos judiciais. As ações estavam na pauta do dia 26 de junho. Nelson Jr. / SCO STFSTF tira de pauta … Source: Conjur
No dia 30 de abril, o Ministério da Educação anunciou que bloqueios de recursos teriam sido realizados sobre o orçamento do segundo semestre das universidades públicas. O artigo 165 da Constituição prevê que leis de iniciativa do Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçame… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (17/6) foi sancionada, parcialmente, a Medida Provisória 863/2018, ou “MP do setor aéreo”, como ficou conhecida. A MP 863 trouxe dois grandes pontos de alteração legislativa: o primeiro dizia respeito à imposição que existia na Lei 7.565/86 quanto à presença de brasileiros … Source: Conjur
O Comitê de Orientação do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) transmite ao vivo, a partir das 14h, uma reunião com a participação da professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds Rita de La Feria. Professora Rita de la Feria debate desafios para implantação de um imposto unificando… Source: Conjur
A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta terça-feira (18/6), os nomes de três indicados para compor o colegiado do Conselho Nacional de Justiça. Os parlamentares aprovaram a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, o desembargador Rubens … Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/6) a Medida Provisória 885, que altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. O governo, no entanto, não divulgou a exposição de motivos. Segundo o Ministério da … Source: Conjur
Existindo legislação específica que impõe apenas aos municípios a obrigação de adoção de medidas para reduzir riscos de desabamento, não pode o Poder Judiciário estender tal responsabilidade ao estado. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão … Source: Conjur
Com o processo de desregulamentação dos EUA, iniciado nos anos 1980, os juízes se afastaram dos aspectos sociais e passaram a priorizar questões favoráveis às grandes empresas. O aprofundamento desse fenômeno e o crescimento da onda conservadora dificultaram o acesso das pessoas mais pobres à Jus… Source: Conjur