O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18/6), por unanimidade — 70 votos a favor e uma abstenção —, a indicação do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Nome de Eva… Source: Conjur
Para a perplexidade de muitos, tenho escrito e dito que não existe privacidade em um mundo digital. Digo isso e repito quantas vezes for necessário. Aliás, sublinhe-se: os vazamentos recentes sobre a operação “lava jato” só comprovam a minha assertiva. É pura fantasia acreditar na privacidade do … Source: Conjur
Citação válida é motivo para interromper a prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar prescrição e manter condenação da Mastercard a pagar seguro-viagem no valor de US$ 75 mil. Ci… Source: Conjur
As autoridades públicas não podem iniciar qualquer medida de persecução administrativo-disciplinar baseada somente em delação anônima. Esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao manter decisão que proibiu a Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário de Sergipe de… Source: Conjur
Em audiência nesta quarta-feira (19/6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para explicar as supostas mensagens trocadas com membros da operação “lava jato”, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, citou várias vezes a “normalidade das relações entre magistrados e parte… Source: Conjur
Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil viola prerrogativa da categoria. Com esse entendimento, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em Habeas Corpus para su… Source: Conjur
Houve um “falso sensacionalismo” na divulgação das conversas com o procurador Deltan Dallagnol, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em audiência nesta quarta-feira (19/6), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para explicar as supostas mensagens trocadas com… Source: Conjur
A Justiça Federal em São Paulo condenou a 19 anos e três meses de prisão um homem que se passou por procurador da República para extorquir centenas de empresários e prefeituras. A condenação inclui pagamento de indenização por danos morais de R$ 35 mil ao Ministério Público Federal, total equival… Source: Conjur
É lícita a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial, mesmo em período noturno, desde que amparada em fundadas razões. No entanto, o ingresso forçado apoiado apenas em notícia anônima recebida pela polícia não é suficiente para justificar a medida. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior… Source: Conjur
No texto desta semana abordaremos o entendimento do Carf em operações envolvendo segregações de atividades empresariais. Antes de analisarmos as decisões do Carf sobre o tema, faz-se necessária uma breve introdução sobre a matéria. Por meio da segregação de atividades, em termos gerais, uma… Source: Conjur