Independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado — professor, instrutor ou técnico —, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério e, por consequência, a categoria diferenciada de docente. Independentemente do título sob o qual o profissional é … Source: Conjur
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706. ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado em notas fiscais,… Source: Conjur
Investidor-anjo pode exigir prestação de contas para saber de que forma uma startup aplicou seu dinheiro. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso do dono de uma startup, determinando que ele preste contas do pe… Source: Conjur
Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado do dia 19 – a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. “Isso é normal”. Será? Benjamin Franklin dizia: “A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemo… Source: Conjur
A ocorrência de fraude para permitir sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para além do crédito de um título executivo (CDA), de forma a garantir todos os débitos tributários gerados pelos pa… Source: Conjur
À frente do homem vem sua história, seus valores, sua conduta perante à sociedade. O raciocínio é o mesmo para as empresas. A imagem de uma companhia tem um valor inestimável. Construí-la ao longo do tempo demanda, inevitavelmente, a observância da legislação vigente, assim como o tratamento adeq… Source: Conjur
A inteligência artificial pode ser uma saída para tentarmos mudar uma cultura já enraizada em nosso país: o alto índice de litigiosidade. Para entender meu ponto de vista, precisamos compreender alguns dados publicados no Justiça em Números 2018, do CNJ, que apresenta dados alarmantes: o Brasil é… Source: Conjur
Dos 59 tribunais do país, 29 não terão expediente na sexta-feira (21/6), ampliando o feriado de Corpus Christi, comemorado nesta quinta (20/6). Outra festividade que altera parcialmente o funcionamento do Judiciário brasileiro é a Festa de São João. Na segunda-feira (24/6), 11 tribunais da Reg… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (19/6), Acordo em Controle de Concentrações com o Grupo Parvi, por não ter submetido aquisições de ativos de concessionárias de automóveis à análise da autarquia – prática conhecida como gun jumping. O grupo pagará… Source: Conjur
É inaceitável que Sergio Moro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público com a fusão de seus distintos papéis processuais. A afirmação é da Associação Juízes para a Democracia (AJD), que divulgou nota criticando as falas do ministro da Justiça Sergio Moro na C… Source: Conjur