Xingar o árbitro em jogos ainda é possível nos estádios e ginásios de esporte na Louisiana (EUA), mas só até certo ponto, isto é, até o ponto que seja “socialmente aceitável”. Lei criminaliza a escalada da violência verbal contra os árbitros, porque a situação está ficando fora de controle … Source: Conjur
Órgão fracionário de tribunal não pode afastar a incidência de lei. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou reclamação ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça paulista que negou indulto a um sentenciad… Source: Conjur
A ideia de criar um fundo com dinheiro da Petrobras para financiar iniciativas de combate à corrupção já existe pelo menos desde fevereiro de 2018. No dia 1º daquele mês, chegou à Justiça Federal em Nova York, nos Estados Unidos, a minuta de acordo entre a Petrobras e acionistas da empresa, autor… Source: Conjur
No último dia 11, sobreveio o aguardado Decreto 9.830, regulamentando o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/1942), cuja redação, conferida pela Lei 13.655/2018, assim dispõe: Art. 20. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se deci… Source: Conjur
O pedido de recuperação judicial formulado pela holding da Odebrecht, na segunda-feira (17/6), retoma a antiga discussão sobre a recuperação, em conjunto ou separado, de empresas que integram o mesmo grupo empresarial. Em 2015, empresas começaram a apresentar pedido de recuperação judicial em … Source: Conjur
O permanente clima de instabilidade vem afetando toda a sociedade na medida em que mudanças drásticas de posicionamento se impõem em todas as esferas sociais. Como se trata de poder independente, mas jamais alheio, o Judiciário vem se apresentando com decisões de preocupante e inédito combate às … Source: Conjur
Após crítica do então juiz Sergio Moro, a força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná afastou a procuradora da República Laura Tessler das audiências do processo contra o ex-presidente Lula envolvendo um triplex em Guarujá (SP). É o que mostram novos trechos de conversas entre os procuradores … Source: Conjur
Colega trabalhista! Receba meu afeto… Tenho contigo um vínculo forte. Não… Ele não é dado por identidades de classe em favor das quais trabalhamos nem ideológicas, pois sou produto do contraditório, que me constituiu e formou como pessoa e profissional. Também pouco importam aqui as questõ… Source: Conjur
Divulgação Entrevista concedida pelo dinamarquês Peter Kronstro, diretor do Instituto Copenhagen de Estudos Futuros, ao jornalista Marcelo Lins para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às… Source: Conjur
No último dia 4, foi promulgada, pelo município de São Paulo, a Lei 17.109, que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor. Se de plano se impõe a discussão sobre a competência legislativa para que os entes federados elaborem códigos locais, no caso específico de São Paulo, algumas re… Source: Conjur