Por entender que os alegados crimes contra a ordem tributária não foram comprovados, o juiz Francisco Antônio de Moura Junior, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, julgou improcedente uma ação penal contra um empresário do ramo de importações. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela… Source: Conjur
Pelo risco de lesão à ordem pública e econômica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, aceitou pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender os efeitos de duas decisões que sustaram a apresentação de alegações finais no proces… Source: Conjur
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos, na quarta-feira (19/6), em duas investigações no setor automobilístico. Foram homologados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com duas empresas e sete pessoas físicas, que resultarão no recolhimento de aproximad… Source: Conjur
A “Cruz da Paz”, agora nacionalmente conhecida como a “Cruz de Bladensburg”, vai ficar onde e como está: em uma área pública, mantida pelos cofres públicos. Um tribunal de recursos de Maryland, nos EUA, entendeu que isso é inconstitucional, porque representa o endosso do governo a uma religião es… Source: Conjur
Motorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo se, além de dirigir o veículo, ajudar na separação dos resíduos orgânicos. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito ao adicional a um motorista de… Source: Conjur
A marca Sestini de bolsas e mochilas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública de São Paulo e pagará R$ 80 mil ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, a título de indenização … Source: Conjur
Para entender de onde surgiu a epidemia que assola a área jurídica, o jurista Lenio Streck diferencia seis modelos de professor. O docente ideal, a seu ver, é o que simplesmente ensina Direito. Para Lenio Streck, juristas devem defender o Direito de ataques Reprodução O sistema jurídic… Source: Conjur
Há décadas, o constitucionalismo enfrenta o problema da falta de efetivação de certas normas constitucionais, notadamente daquelas que demandam uma prestação material do Estado e envolvem, por consequência, carga financeira para sua implementação, como os direitos sociais, culturais e econômicos…. Source: Conjur
Foi com muita paz e alegria no coração que participei dos debates na Cúpula Panamericana de Juízas e Juízes sobre Direitos Sociais, Ambientais e Doutrina Franciscana, realizada há poucos dias no Vaticano, atendendo ao gentil e imerecido convite da Pontificia Academia Scientiarvm. Como juiz, cr… Source: Conjur
A história está repleta de situações em que o horror e a crueldade muitas vezes foram impostos com base na “boa intenção” de pessoas “puras”. No século XVIII, o advogado e político francês Maximilien de Robespierre, reconhecido por seus contemporâneos como um homem incorruptível, utilizou o terro… Source: Conjur