Gostaria de começar o texto desta coluna enaltecendo, sinceramente, a importância da transparência de informações, a maturidade das instituições que as geram e o elevado nível dos quadros de servidores públicos que se dedicam a realizar estudos que esclarecem a população. Após a definição do S… Source: Conjur
A responsabilidade civil independe da criminal, por isso pode ser reconhecida mesmo que o alegado ilícito não tenha gerado condenação penal ao acusado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que negou dano moral, e o consequente pag… Source: Conjur
Não cabe à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) dar tratamento adequado a resíduos sólidos produzidos por empresas. Com esse entendimento, a 7ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrícola do Amazonas anulou um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Sufram… Source: Conjur
Para a doutrina, insider trading é a utilização de informações relevantes sobre uma companhia — por parte de pessoas que, por força do exercício profissional, a conheçam em detalhes — para negociar ações no mercado de capitais antes que tais informações sejam de conhecimento do público. Fazendo… Source: Conjur
Procuradores da República que integram a chamada força-tarefa da “lava jato” agiram para proteger o então juiz Sergio Moro e evitar que conflitos entre ele e o Supremo Tribunal Federal dificultassem o andamento da operação, revelou o jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept B… Source: Conjur
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a possibilidade de um professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), de Crato (CE), exercer concomitantemente o cargo de analista bancário do… Source: Conjur
No Direito, dificilmente haverá uma dupla mais infalível do que crime e pena, dada a característica da retributividade, que de um lado garante que não há crime sem pena[1], mas acaba por expandir a retribuição indefinidamente, como se a cada mal fosse necessário — por justiça, vingança ou mágica … Source: Conjur
Agência de turismo que comercializa pacote de viagens responde solidariamente por defeitos na prestação dos serviços. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão da primeira instância e determinar a responsabilidade solidária entre segura… Source: Conjur
O fortalecimento do ativismo judicial, o fim da hierarquia das normas, a politização do Direito e a judicialização da política acabaram com o modelo de atribuições dos juristas estabelecido pela tripartição dos Poderes. Agora, vivemos um cenário de desfalecimento da Constituição e de sistemas em … Source: Conjur
Os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram a natureza discriminatória da dispensa de um funcionário com pneumoconiose (pulmão negro), doença contraída durante as atividades prestadas para a própria empresa. 2ª Turma do TST reverteu decisão e considerou discrimina… Source: Conjur