A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região verifique o preenchimento dos requisitos para concessão de indulto a um homem condenado por diversos crimes de contrabando e descaminho em Foz do Iguaçu (PR). Cármen mandou TRF-4 re… Source: Conjur
A imagem de deputados interagindo com aparelhos celulares em suas redes de sociais, durante sessão da Câmara[1], suscitou um antigo tema da democracia representativa: a política levada a efeito sem mediação institucional. Estaríamos vivenciando uma espécie de retorno à teoria do mandato imperativ… Source: Conjur
Impulsionado por fatores como a independência do sistema judicial e de órgãos anticorrupção, o Brasil conseguiu a maior pontuação em capacidade jurídica entre os países da América Latina, de acordo com o índice Capacidade de Combater Corrupção (CCC). O estudo, feito em parceria pela Americas S… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região verifique o preenchimento dos requisitos para concessão de indulto ao tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011. Cá… Source: Conjur
A escolha do defensor é um direito inafastável do réu. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que impediu o deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) de nomear um advogado para defendê-lo no julgamento que confirmou sua c… Source: Conjur
A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988. Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a a… Source: Conjur
Por entender que não haverá tempo para debater o caso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta segunda-feira (24/6), o adiamento da análise do Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula requer a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríp… Source: Conjur
Nos planos de previdência privada, o cálculo da renda mensal inicial do benefício deve seguir as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso repetitivo. Na … Source: Conjur
Está terminantemente proibido a juízes e promotores ou procuradores conversarem sobre inquéritos ou processos a seus cuidados, exceto nas salas de audiência ou nos autos. A proibição imposta pela Suprema Corte recebeu o apoio público do Ministério da Justiça e da Ordem dos Advogados. Não no Brasi… Source: Conjur
No dia 14 de março, o Supremo Tribunal Federal julgou o INQ 4.435, onde se debatia se os crimes comuns conexos aos crimes de competência da Justiça Eleitoral deveriam ser julgados no campo da Justiça Federal ou se devia prevalecer a vis attractiva da Justiça Eleitoral. Em votação bastante aper… Source: Conjur