O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, pela prática de lavagem de dinheiro, em 2016, no montante de US$ 400 mil. Em 1ª instância, Paulo Preto foi condenado a 145 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de peculato, inserç… Source: Conjur
Foi retirado da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24/6) o HC 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro no processo que levou à prisão do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá. José Cruz/Agência Brasil2ª Tu… Source: Conjur
O tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Nesses casos, o Judiciário deve se manifestar apenas quando forem detectadas cláusulas arbitrais consideradas “patológicas”, que possam gera… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção é se a ordem judicial vier do Supremo Tribunal Federal. Tribunais têm concedido liminares pa… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula enviou um ofício à presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para garantir que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja realizado nesta terça (25/6). O julgamento do Habeas Corpus está previsto para amanhã, última ses… Source: Conjur
Manifestações culturais não podem prejudicar o sossego, o conforto e a segurança dos usuários de transporte público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, declarou nesta segunda-feira (24/6) inconstitucionais apresentações artísticas em bar… Source: Conjur
O presente texto objetiva examinar de forma concisa pontos importantes referentes ao protesto de cheques antes e depois de prescritos, ressaltando o posicionamento mais recente dos tribunais superiores sobre ao assunto. O artigo 47 da Lei 7.357/85 faculta ao portador do cheque ajuizar ação exe… Source: Conjur
A mera assinatura do prefeito em documentos não implica sua responsabilização penal; para isso, é necessário que a acusação seja complementada por outras provas. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu o ex-prefeito de Londrina, no norte do Paran… Source: Conjur
Michael, um finlandês de nascimento, teve de ganhar o mundo ainda em tenra idade, quando a cidade onde morava foi pilhada em selvageria, num palco de conflitos religiosos. Cassado, o barco de fuga do estrangeiro adernou. Seu corpo moribundo, febril e ferido, foi resgatado por uma cidadã euro… Source: Conjur
O governador do Pará, Helder Barbalho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental contra dispositivo da Lei estadual 5.360/1986 que concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores e para questionar decisões judiciais do … Source: Conjur