O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota nesta segunda-feira (24/6) criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar da pauta desta terça (25/6) o julgamento do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Lula no qual ele alega suspeição de Sergio Moro. Segundo o partido, o pedid… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta segunda-feira (24/6), em três ações para suspender a validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Barroso suspende validade da MP que reorg… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido pela polícia, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística. O tema é de repercussão geral e foi decidido pelo Plenário Virtual da corte. Plenário do … Source: Conjur
Somente os estados têm competência concorrente com a União para legislar sobre produção e consumo. Por isso e pela violação ao princípio da livre iniciativa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou, nesta segunda-feira (24/6), inconstitucional a Lei ca… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu, nesta segunda-feira (24/6), processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Borges Barbosa, titular da comarca de Mangaratiba. A maioria dos desembargadores entendeu que há indícios de direcionamento e concessão indevida d… Source: Conjur
Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, 31 não pagaram as multas e a dívida está em R$ 120,8 milhões. Os dados foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, que os obteve por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (S… Source: Conjur
A ideia de que o chamado projeto “anticrime”, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, tem como objetivo combater a corrupção é uma “verdadeira falácia”. É o que afirma o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira no parecer da Associação dos Advogados de São Paulo sobre o tema. N… Source: Conjur
A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que sejam desbloqueados os bens da Fundação Assis Chateaubriand (FAC) em processo que apura recebimento de verba indevida. A decisão monocrática é do dia 6 de junho. Na decisão, a magistrada analisa recur… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para condenar uma empresa a pagar indenização por danos morais a um trabalhador por falta de anotação na carteira de trabalho. A teoria do desvio produtivo foi desenvolvida no Brasil pelo a… Source: Conjur
Um grupo de 13 juristas europeus criou um manifesto pedindo a liberdade do ex-presidente Lula e a anulação do julgamento que o condenou. Segundo o manifesto, a medida é necessária diante das divulgações de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallganol, da responsável pe… Source: Conjur