A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar a um maquinista quantia relativa às horas de trabalho prestado além da sex… Source: Conjur
*Este texto é uma introdução ao trabalho apresentado como conferência de encerramento ao congresso Problemas Teóricos da Justiça Penal Contemporânea. Clique aqui para ler a íntegra. No presente trabalho, proponho-me a analisar criticamente a seguinte vexata quaestio: as recentes pesquisas neur… Source: Conjur
O entregador que faz visitas diárias a postos de gasolina não tem direito ao adicional de insalubridade devido aos frentistas. Isso porque sua exposição não se equipara à dos trabalhadores do posto. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao reformar sen… Source: Conjur
São muitas as mudanças trazidas ao divórcio após o advento da Emenda Constitucional 66/2010. Finalmente, suprimiram-se os requisitos e prazos prévios para a sua decretação. Passou-se para uma fase de menor intervenção estatal nas relações familiares, que se pautam pela afetividade, não cabend… Source: Conjur
A economia colaborativa refina a forma dos atores econômicos e permite o surgimento de protagonistas até então inexistentes nos modelos de negócios tradicionais, em diversos setores como de hotelaria, transportes, alimentação e outros. Cria também modelos de negócios e estruturas comerciais que n… Source: Conjur
Decisões judiciais que impedem tribunais de cumprir decisões da Corregedoria Nacional de Justiça também impedem o efetivo controle administrativo do Judiciário da forma como definido na Constituição. Por isso o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou duas recomendações p… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar que a União permita o ingresso do estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. Carlos Mouta/STFMinistro Gilmar Mendes ressaltou que Goiás deve aprovar … Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração e manteve a proibição do chamado “divórcio impositivo”. O pedido havia sido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que pedia que o Provimento 6/2019 do Tribunal de Justiça de Perna… Source: Conjur
A Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional fluminense da OAB manifestou apoio à proposta de especialização das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. TJ-RJ deve promover especialização de câmaras cíveis, defende comissão da OAB. Reprodução Em reunião oco… Source: Conjur
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, divulgou uma nota de esclarecimento em que diz não ter retirado e nem incluído nenhum processo da pauta de amanhã da 2ª Turma. Eleita a nova presidente do colegiado, ela disse que o exercício do mandato só começa nesta terça (25/6), ou seja, a… Source: Conjur