A coligação de Fernando Haddad (PT) na campanha presidencial de 2018 pediu novamente, nesta terça-feira (25/6), que o Tribunal Superior Eleitoral analise os supostos impulsionamentos ilegais em redes sociais pela chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Coligação de Fernando Haddad… Source: Conjur
Nesta terça-feira (25/6), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estará reunida em audiência pública para instruir o PLC 175/2017, que “regula a profissão de leiloeiro público oficial”. Não obstante o fato de que a leiloaria, atualmente, reclama nova regulação, o ponto principal de con… Source: Conjur
Pagamento de sinal inferior a 30% do valor do imóvel arrematado em compra parcelada, estabelecido pelo artigo 690 do Código de Processo Civil de 1973, não anula, necessariamente, o leilão. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é preciso observar se o pagamento inferior cau… Source: Conjur
Um grupo de 30 juízes pediu que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abra processo administrativo para excluir o ministro da Justiça, Sergio Moro, da entidade. Desde que deixou a magistratura, Moro se tornou sócio benemérito da Ajufe. Juízes pedem que a Ajufe abra processo admi… Source: Conjur
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que são ilegais e inconstitucionais as determinações da Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais descumpram decisões judiciais. Em duas recomendações, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto … Source: Conjur
Funcionário que usa e-mail corporativo para ofender chefes e colegas pode ser demitido por justa causa. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao confirmar a demissão de um homem que enviou mensagens desrespeitosas a superiores hierárquicos e out… Source: Conjur
Somente a União pode legislar sobre trânsito. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, negou, nesta segunda-feira (24/6), juízo de retratação e manteve a decisão que declarou a inconstitucionalidade da a Lei carioca 5.629/2013. A norma estabel… Source: Conjur
Não há nenhuma prova que a instalação de uma hidrelétrica é o motivo para redução no nível de pesca do rio Madeira. Com este entendimento, o juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Vara Cível do Porto Velho, não acolheu pedido de indenização feito por pescadores. Segundo o magistrado, as hidre… Source: Conjur
Com o lançamento do Global Access to Justice Project e o surgimento de uma nova pesquisa mundial sobre acesso à Justiça[1], torna-se importante revisitar algumas premissas do Projeto Florença conduzido pelos professores Mauro Cappelletti e Bryant Garth, este último também coordenador da nova pesq… Source: Conjur
Dispõe o artigo 246, parágrafo 2º, da Lei de Sociedades Anônimas: “A sociedade controladora, se condenada, além de reparar o dano e arcar com as custas, pagará honorários de advogado de 20% (vinte por cento) e prêmio de 5% (cinco por cento) ao autor da ação, calculados sobre o valor da indenizaçã… Source: Conjur
