Após pedido do advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, permitiu a possibilidade de a defesa realizar sustentação oral perante o colegiado em agravo regimental em Habeas Corpus. Assim, Zanin vai sus… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs, nesta terça-feira (25/6), que o ex-presidente Lula responda ao processo em liberdade. Com a proposta, a presidente da 2ª Turma, ministra Cármen Lúcia, apregoou o Habeas Corpus 164.493 para ser julgado nesta terça. O HC alega a susp… Source: Conjur
As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). R… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, oficiou juízes de direito das comarcas do interior autorizando o atendimento por telefone aos advogados. A medida atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, que apontou que profissionais enfrentam d… Source: Conjur
Médicos peritos estão há oito meses sem receber honorários da Justiça Federal, segundo a Federação Nacional dos Médicos. A categoria se reúne nesta terça-feira (25/6) em Brasília para discutir medidas a serem adotadas, incluindo uma visita ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro D… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou inconstitucionais 18 pontos da Lei Municipal 12.162/2016, que disciplina a atuação de aplicativos no transporte remunerado de passageiros em Porto Alegre. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta em 2017 … Source: Conjur
Pelo risco de dano às arenas do Parque Olímpico do Rio de Janeiro e às pessoas que transitam pela área, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o município do Rio e a empresa de urbanização Rio Urbe a fornecer documentos sobre as instalações para a União e…
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, cobrou nesta segunda-feira (24/6) explicações dos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da Justiça, Sergio Moro, sobre o anúncio de veto do presidente Jair Bolsonaro em nomeações de agências reguladoras. Bruno Dantas cobra go… Source: Conjur
O artigo 33 da Lei de Reforma da Justiça francesa, promulgada pelo presidente Macron em 25 de março, proíbe expressamente a indexação de decisões dos tribunais da França e os nomes dos respectivos magistrados, evitando que esses dados sejam “reutilizados com a finalidade ou efeito de avaliar, ana… Source: Conjur
É possível o reconhecimento da aposentadoria especial a aeronauta, mesmo após 1995, quando foi revogado o artigo 148 da Lei 8.213/1991, que concedia o benefício a categorias específicas. É possível reconhecer aposentadoria especial a aeronauta mesmo após 1995, afirma 1ª Turma do STJ Vitali… Source: Conjur