O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (25/6) resolução que estabelece procedimentos do Poder Judiciário no tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade. Novos procedimentos deverão ser adotados pelo judiciário em todos os processos penais de … Source: Conjur
O escritório Trench Rossi Watanabe promoveu quadro advogados a sócio: Felipe Calil (Societário e Fusões e Aquisições), Horácio Almeida (Grupo Tributário), Luis Borghi (Contencioso Cível e Arbitragem) e Priscila Kirchhoff (Trabalhista). Felipe Calil está na banca desde 2007. Atua nas áreas de D… Source: Conjur
É legal a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria de servidor que exerceu atividade insalubre como celetista antes da Lei 8.112/90. O entendimento é do Pleno do Conselho da Justiça Federal em resposta a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF-1 questionou… Source: Conjur
Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça, dada a sua função administrativa, interferir na função jurisdicional, típica do Poder Judiciário. Esse é o principal argumento apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em mandado de segurança no qual pede que o Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
Cerca de 270 juízes federais saíram em defesa do ex-juiz Sergio Moro, posicionando-se contra a exclusão do atual ministro da Justiça da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Segundo o grupo, os diálogos entre Moro e integrantes da operação “lava jato” são rotineiros nos fóruns do país… Source: Conjur
Há muito o antigo provérbio ensina que “não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe”, e na coluna de hoje trataremos justamente do contribuinte que, em seu momento de júbilo após ver reconhecido um crédito tributário contra o Estado, em processo judicial, passa logo à dúvida e aflição sob… Source: Conjur
O ano de 2019 reservou um calendário farto de competições esportivas que já estão entretendo o Brasil e o mundo. Dentre elas estão a Copa América, a Copa do Mundo de Futebol Feminino, os Jogos Pan-Americanos e os Jogos Parapan-Americanos. Tais eventos trazem à tona a discussão sobre as rígidas re… Source: Conjur
A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta segunda-feira (24/6) que a política do Escritório de Marcas e Patentes de não registrar marcas comerciais “imorais” ou “escandalosas” é inconstitucional. O fato de o governo desaprovar expressões ofensivas não justifica a negação de benefícios governamentais,… Source: Conjur
Fazer hora extra com habitualidade anula acordo de compensação de jornada. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado de uma fabricante de ferramentas de Curitiba, diante da co… Source: Conjur
Julgando o HC 399.109, o Superior Tribunal de Justiça terminou por acolher tese na qual o Ministério Público de alguns estados insiste há muito tempo e que até então era corretamente repelida pela jurisprudência: a de que o não pagamento de tributos tidos por “indiretos”, como o ICMS, quando devi… Source: Conjur