A troca de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro — à época juiz federal — e o procurador da “lava jato” Deltan Dallagnol não tem nada de errado ou anormal. A análise é do desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), em entrevista ao jornal Folha de… Source: Conjur
O governo federal publicou decreto que altera a convenção entre Brasil e Dinamarca, buscando evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre a renda. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/6). O acordo havia sido assinado em Copenhague em… Source: Conjur
Por maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (26/6), que a União não terá que dividir com a Eletrobras a dívida estimada em cerca de R$ 14 bilhões gerada pelos empréstimos compulsórios. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Mauro Campbell. Ele ent… Source: Conjur
Por unanimidade, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (26/6), a súmula 636 da corte, que dispõe sobre a folha de antecedentes criminais. Leia a íntegra: “A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidên… Source: Conjur
Juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que digam respeito a atos de senadores em pleno mandato. A tese foi definida nesta quarta-feira (26/6) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com base nela, o tribunal anulou todas as provas, inclusive grampos telefônicos, de opera… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, nesta quarta-feira (26/6), processo administrativo que investigava prática anticompetitiva do Google. ReproduçãoRelator do caso entendeu que não houve manipulação de algoritmos da busca orgânica do Google O processo foi ab… Source: Conjur
Em caso de demissão por justa causa, a empresa não precisa pagar o 13º salário proporcional. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a um frigorífico de Montenegro (RS) o pagamento a um auxiliar de serviços gerais. O empregado foi admit… Source: Conjur
O adicional de periculosidade constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, por isso, não pode ter sua base de cálculo reduzida por acordo coletivo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefone de Londrina (PR) o pagame… Source: Conjur
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal negar uma liminar para soltar o ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal pediu aumento da pena de 12 anos e 11 meses de prisão do petista no caso do sítio de Atibaia. Em um parecer de 100 páginas enviado à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal d… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou 3.484 processos no primeiro semestre deste ano, desde fevereiro. Segundo balanço divulgado pelo presidente da turma, ministro Luiz Fux, na última sessão do semestre, 2.259 processos foram analisados em sessões virtuais e 1.225 nas sessões presenciais…. Source: Conjur